A Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda, suspendeu nessa sexta-feira (11) a autorização provisória da empresa de apostas Pixbet para operar no Brasil. A medida foi publicada por meio de Portaria no Diário Oficial da União.
A suspensão foi motivada pela ausência de apresentação de documentação técnica necessária para operação legal, a exemplo do sistema de apostas (Sportsbook), servidor remoto de jogos (RGS) e integração, documentos que devem ser emitidos por entidade reconhecida oficialmente pela Secretaria.
De acordo com a Portaria, a decisão tem duração de até noventa dias, contados desde a sua publicação, tornando a pessoa jurídica proibida de utilizar a modalidade lotérica aposta de quota fixa sem a certificação necessária. A plataforma, no entanto, pode ser mantida exclusivamente para garantir o direito dos seus usuários retirar os recursos aplicados.
Agora, a empresa Pixbet Soluções Tecnológicas LTDA, que é responsável pelas marcas Pixbet, Flabet e Bet da Sorte, deve apresentar os certificados requeridos pelo Ministério para revogar o bloqueio e retomar o funcionamento.
Por meio de nota, a Pixbet disse que se surpreendeu com a Portaria e afirmou que “todos os certificados técnicos exigidos pela regulamentação vigente foram devidamente apresentados”.
Leia a nota na íntegra:
A Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda., operadora responsável pelas marcas Pixbet, Flabet e Bet da Sorte, informa que recebeu com surpresa a publicação da Portaria SPA/MF nº 787/2025, que determinou, em caráter provisório, a suspensão da autorização para exploração da modalidade lotérica de apostas de quota fixa.
A empresa esclarece que todos os certificados técnicos exigidos pela regulamentação vigente foram devidamente apresentados, incluindo os documentos relativos ao sistema de apostas (Sportsbook), servidor remoto de jogos (RGS) e módulos de integração, emitidos por entidade certificadora devidamente reconhecida pela própria Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF).
Acreditamos que a medida tenha decorrido de um possível equívoco de análise ou processamento técnico, razão pela qual já estamos em contato direto com os órgãos competentes para que a situação seja esclarecida e corrigida com a maior brevidade possível.
Reiteramos que a Pixbet atua com absoluto respeito às normas legais e regulatórias do setor, mantendo total compromisso com a transparência, integridade e segurança operacional de sua plataforma. Seguiremos colaborando com as autoridades reguladoras para assegurar a continuidade de nossas operações dentro dos mais altos padrões de conformidade exigidos pelo novo marco legal das apostas no Brasil.
MaisPB
