O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Fábio Nogueira, detalhou que a corte de contas deverá realizar este mês um levantamento com o número de funcionários das 223 prefeituras da Paraíba.
O levantamento deverá conter dados relativos ao mês de dezembro de 2024. Segundo Nogueira, a corte de contas estabeleceu há alguns anos um limite para o número de servidores contratados temporariamente em relação ao número de efetivos.
“Para cada 100 servidores efetivos nós vamos admitir a contratação de 30”, disse em entrevista ao programa Arapuan Verdade, da rádio Arapuan FM.
Segundo ele, mesmo com tal parâmetro, algumas gestões municipais não têm cumprido, tal meta, o que pode gerar reprovação de contas.
“Nós temos prefeituras no estado da Paraíba que para cada 100 servidores efeitos tem 150 servidores temporários. É um absurdo”, disse.
“Isso (vai gerar) reprovação de contas. O Tribunal vinha recomendando e mudava gestores e nada, então chegou a hora de dar um basta, virou uma resolução”, continuou.
Ainda segundo Fábio Nogueira, foi estabelecido, no âmbito do Governo do Estado para ocorrer ao longo de quatro anos uma redação de 25% a cada ano no percentual de contratados em excesso. Tal medida deve ocorrer também no âmbito dos municípios.
Pacto com gestores
Segundo Fábio Nogueira, ainda na gestão do então presidente da corte, Nominando Diniz, o Tribunal assinou um pacto com ao alguns gestores que deverá ser consolidado em breve.
É justamente nesse pacto, onde devem conter os dados dos contratados das cidades do estado.
“”Nós estamos assinando o pacto com os gestores, nós estamos aguardando, considerando um pleito do Conselho Regional de Contabilidade e da Famup, o prazo para as informações na mudança de governo. Agora no final de fevereiro nós vamos receber um levantamento, do número dos prestadores de serviço do mês de dezembro”, detalhou.
