O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), sancionou, nessa quinta-feira (06), o Projeto de Lei que autoriza o funcionamento de estabelecimentos que trabalham com bronzeamento artificial na Capital do Estado.
De acordo com o texto, a liberação alcança as empresas que trabalham com “processo de escurecimento da pele através da exposição controlada a raios ultravioleta (UV) em equipamentos específicos”.
Segundo a lei, poderão funcionar empreendimentos que seguirem regras, a exemplo de oferecer um ambiente para instalação de câmara de bronzeamento, que atendam às exigências que visem manter adequadas as situações de salubridade, de proteção à saúde do trabalhador, estabilidade de fonte de energia elétrica e conforto ambiental.
As máquinas deverão apresentar documentos que comprovem autorização do Ministério da Saúde. Nas dependências dos estabelecimentos, deverá haver as instruções de uso dos equipamentos.
Também deve haver atenção com limpeza e desinfecção e manutenção preventiva. Apenas profissionais treinados poderão usar as câmaras de bronzeamento.
Secom JP
