O relatório da 2ª edição da auditoria coordenada do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) realizada nesta terça-feira (25/04) em 278 escolas da Paraíba (182 municipais e 96 estaduais), apesar do aperto na fiscalização, revela que muitos gestores continuam demonstrando pouco apreço pela educação.
No comparativo com a fiscalização realizada em julho de 2022 (1ª edição da auditoria), ficou constatado que 56,7% das escolas experimentaram melhoras, mas 29,9% pioraram de situação e 13,4% não apresentaram variação.
Observe-se que o retorno dos 90 auditores e técnicos do TCE às escolas era exatamente para verificar se os gestores municipais e da educação do Estado haviam implementado ações para resolver problemas apontados na auditoria de 2022.
O TCE está adotando o modelo de auditoria in loco não apenas na educação. Já foram realizadas auditorias na saúde e uma para avaliar ações das prefeituras para conter a desertificação, uma orientação da corte de contas estadual.
As auditorias buscam dar cumprimento ao artigo 45, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que veda nova reserva orçamentária para obras e serviços uma vez já incluídas no orçamento e não realizadas. São os casos típicos de abandono do patrimônio público.
O presidente do TCE, conselheiro Nominando Diniz, revelou, no início da noite desta quarta-feira, que os relatórios serão remetidos aos relatores das contas específicas de cada gestão, que deverão abrir processos para apurar as responsabilidades dos gestores municipais e estaduais. Pelo visto, o desprezo pelas escolas vai resultar em alguma penalização dos responsáveis.
A síntese preliminar da auditoria aponta os seguintes resultados:
– Das 278 escolas visitadas, 19 se encontravam fechadas;
– 49,57% que possuem laboratórios de informática estão com tais equipamentos sem funcionar;
– 61,15% não possuem extintores ou outro equipamento de combate a incêndio;
– 44,96% não possuem refeitório adequado para os alunos;
– 38,13% não possuem o cardápio escolar em local visível para os alunos;
– Foram constatados alimentos vencidos ou sem condições de consumo em 24 escolas;
– As equipes de auditoria reportam a necessidade de medidas urgentes em 51 escolas;
Os resultados individualizados, que vão apontar a situação de cada escola, deverão ser conhecidos nos próximos dias.
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