Uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o Governo Federal a pagar uma indenização de R$ 60 mil para famílias de bebês que tiveram deficiências causadas pelo vírus zika.
A medida foi publicada na edição desta quinta-feira (9) do Diário Oficial da União (DOU) e tem validade por 60 dias, podendo ser prorrogada por igual período.
O texto ainda deve passar por aprovação nos plenários da Câmara e do Senado para se tornar uma lei definitiva.
O pagamento será feito para famílias de crianças nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024.
O valor deverá ser pago em parcela única para casos em que a deficiência tenha sido causada pela infecção da mãe da criança durante a gestação.
O texto da medida provisória também esclarece que as famílias devem requerer o benefício junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Um laudo deve comprovar a relação da síndrome congênita e a contaminação da mãe pelo vírus durante a gestação.
