A Polícia Militar, Civil, Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial da Paraíba (Imeq-PB) e o Procon-JP deflagraram uma ação para coibir a comercialização irregular de réplicas de armas com munição de bolinhas de gel. A fiscalização teve início nesta segunda-feira (16), com reunião entre os órgãos para definir a logística da operação, e segue durante toda a semana.
Os órgãos de fiscalização também estão verificando denúncias de consumidores sobre a venda irregular desse produto no comércio da Capital. “Por isso, a força-tarefa começou inspecionando os estabelecimentos instalados no Centro de João Pessoa”, informa o secretário de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa, Rougger Guerra.
Portaria
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia faz alerta para que as pessoas fiquem atentas sobre o uso indevido do Selo de Conformidade em réplicas de armas com projéteis de bolas de gel. Segundo a Portaria 302/2021 do Inmetro, esse tipo de produto não é considerado brinquedo. “A regulamentação define que brinquedos são artigos destinados ao uso por menores de 14 anos. Nesse caso, as armas com bolinhas de gel não podem ser vendidas como brinquedos e nem podem levar o Selo de Identificação de Conformidade do Instituto”, alertou Rougger Guerra.
A Portaria também define requisitos para armas de brinquedos. Réplicas de armas com projéteis de bolas de gel são semelhantes a equipamentos como airsoft e paintball, que são regulamentados pelo Decreto 11.615/2023, que não está sob a competência do Inmetro.
Ainda de acordo com a Portaria, todas as armas de brinquedos, com ou sem projéteis, devem atender aos requisitos e as advertências de segurança estipulados para os brinquedos. O Anexo C do documento determina marcações específicas para brinquedos que se parecem com armas, enquanto o anexo V, item 47, lista imitações de armas de fogo como produtos que não são classificados como brinquedos.
Canais de atendimentos do Procon-JP:
Sede: Avenida Pedro I, nº 473, Tambiá;
Recepção: 3213-4702;
Procon-JP na sua mão: (83) 9 8665-0179;
WhatsApp Transporte público: (83) 9 8873-9976;
Instragram: @procon-jp;
Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br;
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