O deputado estadual Branco Mendes (REP) fez um balanço positivo da produção legislativa da Assembleia Legislativa neste primeiro semestre de 2024. De janeiro até o dia 12 deste mês, os parlamentares da Casa de Epitácio Pessoa apreciaram um total de 5.555 matérias, entre requerimentos, projetos de lei, projetos de Resolução, vetos e Medidas Provisórias. Desse total, 4.625 foram aprovadas, sendo 230 já transformadas em lei ordinárias.
Branco registrou os esforços dele e dos colegas em manter a produtividade da Casa, garantindo a aprovação de matérias como a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. “A Casa mais uma vez cumpriu o seu papel com a Paraíba e os paraibanos”, realçou.
Nas mais de 120 sessões ordinárias, especiais e audiências públicas, os trabalhos parlamentares permitiram também a aprovação da Lei 13.235, que proíbe a fabricação, comercialização, guarda, transporte e utilização de fotos de artifício com estampido.
Branco Mendes ressaltou, ainda, o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos Profissionais de Educação da Paraíba, de autoria do Governo do Estado, fruto dos anseios de toda a categoria, dos intensos debates e das propostas apresentadas pelo grupo de trabalho iniciado em meados de 2023.
“Fechamos o primeiro semestre com a certeza de que cumprimos os nossos compromissos com os paraibanos, apresentando, encaminhando, deliberando, apreciando e aprovando matéria de interesse do nosso estado”, finalizou.
