O vereador Odon Bezerra (PSB) anunciou, na manhã desta terça-feira (26), o início dos estudos para a criação do Código de Defesa do Consumidor do Município de João Pessoa. De acordo com o parlamentar, o objetivo da medida é fazer uma compilação das leis consumeristas em vigor para facilitar o conhecimento das mesmas e o acesso por todos.
“Existem inúmeras matérias já aprovadas e transformadas em lei que, muitas vezes, o consumidor não tem conhecimento e, pela falta de conhecimento, redundam práticas abusivas. Queremos condensar todas as leis em uma única e distribuirmos com os juízes, Ministério Público, Procons e população de forma geral para que deem efetividade”, explicou Odon Bezerra.
O vereador anunciou ainda que vai criar uma comissão de juristas notáveis para auxiliar no processo, contando com nomes como: o professor doutor em direito do consumidor e direito ambiental, Alfredo Rangel; o professor doutorando e escritor Markus Norat; Leandro Carvalho, mestre em direito do consumidor; e Odon Dantas Bezerra Cavalcanti, especialista em direito tributário.
“É com imensa gratidão que recebo a nomeação para integrar a comissão de juristas responsável por elaborar o Código de Defesa do Consumidor Municipal para João Pessoa. Agradeço ao vereador Odon Bezerra pela confiança depositada em meu trabalho e comprometo-me a dedicar todos os esforços necessários para contribuir com esse importante projeto. Esta iniciativa representa um marco significativo para os consumidores, advogados e juristas da nossa cidade. A criação de um Código de Defesa do Consumidor Municipal tem o objetivo não apenas de consolidar as leis municipais existentes, mas também de estabelecer uma política municipal eficaz e abrangente de proteção ao consumidor.” comentou Leandro Carvalho.
