O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), realizou, nesta quinta-feira (24), sua primeira sessão ordinária do ano, na qual foram debatidas estratégias, prioridades e metas de ação da atual gestão, bem como temas recorrentes de interesse da advocacia e da sociedade paraibana como um todo.
“Debatemos estratégias de ações em prol da advocacia e temas como as altas custas judiciais estaduais; a negativa da gratuidade da Justiça; a dificuldade de atendimento por parte de juízes e membros de cartório; os óbices que se tem enfrentado para a concessão de benefícios previdenciários; negativa de cumprimento de mandados de soltura com rapidez por parte das policias; precatórios e fluxo de pagamentos”, destacou o presidente da OAB-PB, Harrison Targino.
O presidente da OAB-PB acrescentou que os conselheiros e conselheiras trataram de questões referentes ao desrespeito às prerrogativas da advocacia; piso salarial para a advocacia e diálogo com o Estado sobre o tem; a dificuldade de acesso de advogados a presos em penitenciárias em face do tempo restrito; do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) número 10, que há dois anos tem obstado o julgamento de ações na Paraíba.
Harrison Targino ressaltou ainda que o Conselho Pleno da OAB-PB debateu a demora da prestação jurisdicional na Justiça Estadual, Trabalhista e Federal; e também manifestou sua posição contrária a retrocessos referentes a modificações e reprogramação de varas estaduais, federais e trabalhistas.
