A situação dos professores que não estão recebendo o piso nacional do magistério em municípios paraibanos foi tema de audiência pública nesta terça-feira (05), em Alagoa Grande, proposta pelo deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos). O debate teve a participação da deputada Cida Ramos, que preside a Comissão de Educação, Cultura e Desportos da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).
Segundo denúncias apresentadas aos parlamentares, gestões municipais, a exemplo de Alagoa Grande, têm descumprido a lei federal que assegura o pagamento do piso da categoria. “Viemos ouvir os professores e verificar a real situação, porque a lei envolve todos os entes da federação, nos âmbitos federal, estadual e municipal, e precisa ser cumprida”, adiantou Bosco Carneiro.
De acordo com relato da professora Renolda Montenegro, no caso específico de Alagoa Grande, desde 2017 a lei vem sendo descumprida, ferindo o direito dos profissionais. “Esperamos o pagamento de todo o ano de 2023 e temos uma causa já ganha na justiça obrigando a prefeitura a pagar o retroativo dos anos anteriores”, expôs.
“A valorização da educação tem pilares fundamentais, que envolvem a remuneração e as condições de trabalho. Aqui, há uma defasagem que gera resultados prejudiciais, como os índices do IDEB, muito baixos. Para se ter noção, entre os 47 municípios da nossa região, Alagoa Grande encontra-se em 41º posição no ranking. E a certeza que temos é que a culpa por esses dados preocupantes não é dos professores”, denunciou o vice-prefeito Neto Carneiro, presente na reunião.
Ao fim da audiência, ficou determinado que a Comissão de Educação, Cultura e Desportos da ALPB fará o encaminhamento das informações e pedido de providências ao Ministério Público e Tribunal de Contas. “É cabível à Assembleia, sendo Casa do Povo, encaminhar as solicitações aos órgãos competentes. Temos responsabilidade de falar por aqueles que não têm voz e combater o descumprimento à lei. Estão prejudicando trabalhadores, ferindo o princípio da legalidade e, consequentemente, também ensejando improbidade administrativa”, afirmou Bosco Carneiro.
Agência ALPB
