Durante a reunião realizada na tarde desta terça-feira (24) da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR), da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), os membros aprovaram o PL 1168/23, de autoria do deputado Wilson Filho (Republicanos). A matéria prevê que seja instituído o Programa de Formação Continuada de Lideranças Femininas no âmbito da Administração Pública Estadual. O parlamentar, que é presidente da CCJ, agradeceu a sensibilidade dos membros em aprovar o texto e explicou o objetivo central da matéria.
“Pensamos em incentivar a realização de cursos e treinamentos de servidoras e funcionárias da Administração Pública, proporcionando capacitação para que possam assumir funções de destaque. Também achamos importante ampliar a representatividade feminina dentro de espaços importantes nessa esfera, além de assegurar a igualdade de gênero em todos os níveis da Administração Pública.. Não é tarefa fácil, é uma luta milenar, mas que precisa ser coletiva. Os homens precisam abraçar também esta causa, não podemos permitir mais violência contra a mulher em nosso Estado e garantir espaços que melhorem a representatividade feminina é fundamental nessa jornada”, destacou Wilson Filho.
Após aprovação da CCJ, o texto deverá ser designado para Comissão Especial e nos próximos dias entrará em pauta no Plenário. A deputada Camila Toscano (PSDB), que é vice-presidente da Comissão da Mulher da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e também faz parte da CCJ, elogiou a iniciativa de Wilson Filho. “Não é só na política que a mulher não tem o devido espaço, em várias esferas do poder falta essa representatividade. Fui favorável ao Projeto, porque quanto mais a gente conseguir fortalecer as mulheres paraibanas, mais iremos avançar no combate à violência. Quanto mais fortalecida a mulher estiver, menos ela vai tolerar situações criminosas contra ela. Parabenizo o deputado Wilson Filho pela sensibilidade nessa pauta”, destacou a parlamentar.
Atuação – Só nesta terça, a CCJ apreciou 64 matérias legislativas. Entre elas a Proposta de Emenda Constitucional 5/2023, do deputado George Moraes. O texto acresce os incisos 5o, 6o e 7o ao Artigo 43 da Constituição do Estado da Paraíba e trata da segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas. A apreciação do texto contou com a presença de agentes de trânsito. Enquanto presidente da CCJ, o deputado Wilson Filho parabenizou a categoria pela participação.
“É de extrema importância a construção e a participação da sociedade no processo legislativo. A Casa de Epitácio Pessoa é do povo e, desde as sessões itinerantes no Sertão, acompanhamos a presença dos agentes, já deixando os parlamentares cientes da importância dessa pauta.
Hoje a presença deles aqui foi muito salutar, porque compreenderam como funciona o processo e onde precisamos mexer para que o texto passasse sem problemas futuros no Plenário”, explicou o parlamentar.
Agência ALPB
