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Juiz Roberto D’Horn vai relatar processos da Operação Calvário no TRE

Juiz Roberto D’Horn vai relatar processos da Operação Calvário no TRE

Redação Filipeia News Por Redação Filipeia News
10 de fevereiro de 2022
em Destaque3
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O juiz Roberto D’Horn Moreira Monteiro da Franca Sobrinho vai relatar a Operação Calvário no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). O magistrado tomou posse essa semana e será responsável por julgar a ação contra o ex-governador Ricardo Coutinho (PT) e outros investigados de integrar uma organização criminosa que teria desviado R$ 134 milhões de recursos destinados à Saúde e à Educação

O processo tramitava inicialmente no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), mas foi encaminhado à Justiça Eleitoral no mês passado pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida. Na decisão, o magistrado pontuou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou decisões recentes para que a Corte Eleitoral fosse a responsável por conduzir as investigações.

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Na visão de Vital, por tratar-se de delito comum – organização criminosa -, sem imputação de conduta ilícita eleitoral, o processo deveria tramitar na Justiça Estadual. Porém, entendimentos de Cortes Superiores mudam o trâmite.

“Relevo as recentes oscilações em v. setores do magistério jurídico superior (STF e STJ) acerca das interpretações conferidas às regras delimitadoras de competência (no cenário ora tratado), bem como as consequências integrativas que estão sendo adotadas, notadamente, ante a ausência de mais sólidos critérios objetivos e concretos de incidência”, pontuou.

Tags: Roberto D'HornTRE

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