O juiz Roberto D’Horn Moreira Monteiro da Franca Sobrinho vai relatar a Operação Calvário no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). O magistrado tomou posse essa semana e será responsável por julgar a ação contra o ex-governador Ricardo Coutinho (PT) e outros investigados de integrar uma organização criminosa que teria desviado R$ 134 milhões de recursos destinados à Saúde e à Educação
O processo tramitava inicialmente no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), mas foi encaminhado à Justiça Eleitoral no mês passado pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida. Na decisão, o magistrado pontuou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou decisões recentes para que a Corte Eleitoral fosse a responsável por conduzir as investigações.
Na visão de Vital, por tratar-se de delito comum – organização criminosa -, sem imputação de conduta ilícita eleitoral, o processo deveria tramitar na Justiça Estadual. Porém, entendimentos de Cortes Superiores mudam o trâmite.
“Relevo as recentes oscilações em v. setores do magistério jurídico superior (STF e STJ) acerca das interpretações conferidas às regras delimitadoras de competência (no cenário ora tratado), bem como as consequências integrativas que estão sendo adotadas, notadamente, ante a ausência de mais sólidos critérios objetivos e concretos de incidência”, pontuou.
