O Promotor de Justiça Demétrius Castor de Albuquerque Cruz, da Comarca de Conde, instaurou um inquérito civil público para apurar possível ato de improbidade administrativa, consistente em enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e/ou violação de princípios da Administração Pública, envolvendo a locação de 12 veículos (sendo 10 do tipo ônibus urbano escolar e 02 do tipo ônibus rodoviário), com motorista devidamente habilitado, no valor de R$ 1.935.600,00 (um milhão, novecentos e trinta e cinco mil e seiscentos reais), pela Prefeitura Municipal de Conde.
Segundo a portaria de instauração do inquérito, há suspeitas de que a empresa vencedora do Pregão Presencial n. 025/2022, EDSON DA COSTA CARVALHO TRANSPORTES (CNPJ nº 44.470.950/0001-55), utilizou de motoristas da própria municipalidade, portanto sem custos, enriquecendo-se ilicitamente. Além disso, há indícios de que a empresa já prestava serviços para o município antes da licitação, o que pode configurar fraude ao processo licitatório.
O Promotor de Justiça determinou a realização de diligências para obter dados do SAGRES referentes aos motoristas listados/contratados pela empresa, bem como a existência de contrato anterior ao Pregão nº 25/2022 entre a empresa e o município. Também foi solicitado um relatório integrado com dados da empresa EDSON DA COSTA CARVALHO TRANSPORTE.
O inquérito civil público tem por objetivo a coleta de informações e provas que possam subsidiar uma eventual ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra os responsáveis. O Promotor de Justiça ressaltou que a instauração do inquérito não implica em antecipação de culpa ou condenação dos investigados, mas sim em uma medida necessária para o esclarecimento dos fatos
