A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta segunda-feira (9), os nomes do secretário de Estado da Infraestrutura, Deusdete Queiroga, e do deputado Taciano Diniz para as vagas de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).
O secretário Deusdete Queiroga busca ocupar a vaga aberta em decorrência da aposentadoria do conselheiro Antônio Nominando Diniz Filho, ocorrida no mês de fevereiro. Já o deputado Doutor Taciano pretende preencher a vaga antes ocupada pelo conselheiro Fernando Rodrigues Catão, aberta em outubro do ano passado.
Presidente da CCJ, o deputado João Gonçalves foi também o relator do processo de escolha do nome do deputado Taciano Diniz para uma das vagas do TCE. O parlamentar destacou que Taciano exerce seu segundo mandato na ALPB e preenche todos os requisitos necessários para o cargo. “Verificou-se o atendimento dos requisitos previstos na Constituição, razão pela qual, opino pela indicação de Taciano Diniz para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas”, disse João Gonçalves no seu voto.
O processo referente à indicação de Deusdete Queiroga foi relatado pelo vice-presidente da ALPB, deputado Felipe Leitão. “O candidato possui mais de três décadas de experiência no serviço público na Paraíba. Deusdete possui reputação ilibada e detém conhecimentos compatíveis com as atribuições do cargo e não há impedimento constitucional para sua nomeação no cargo de conselheiro do Tribal de Contas da Paraíba”, relatou.
Além de João Gonçalves (presidente da CCJ) e Felipe Leitão, os deputados Bosco Carneiro, Camila Toscano, Chico Mendes, Danielle do Vale e Wallber Virgolino, todos membros da CCJ, aprovaram os nomes de Deusdete Queiroga e Taciano Diniz.
Ao todo, 32 parlamentares assinaram o requerimento de inscrição do secretário Deusdete, enquanto que 24 deram aval para o requerimento de inscrição do deputado Dr. Taciano Diniz. Com a aprovação, os processos serão encaminhados ao Plenário da Casa de Epitácio pessoa para que sejam apreciados pelos demais parlamentares durante sessão ordinária a ser realizada ainda esta semana.
MEDIDA PROVISÓRIA
Também foi aprovada por unanimidade a MP 355/2026, encaminhada pelo Executivo para o Legislativo com o intuito de definir reajuste salarial dos servidores estaduais. A matéria estabelece o reajuste de 10%, de forma retroativa ao dia 1º de janeiro, para vencimento, subsídio, pensão dos servidores públicos e estaduais e estatutários ocupantes de cargos ou empregos públicos de provimento efetivo, ativos, inativos e pensionistas.
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