A Justiça da Paraíba revogou a prisão preventiva do vereador Wagner Lucindo de Souza, de Santa Rita, e determinou o uso de tornozeleira eletrônica para o parlamentar.
A decisão dessa quarta-feira (11) foi proferida pela juíza Vanessa Andrade Dantas Liberalino da Nóbrega, da 1ª Vara Mista de Santa Rita.
De acordo com a decisão, o vereador havia sido preso em flagrante no dia 16 de outubro de 2025, quando foram apreendidas armas de fogo e munições no veículo dele. Inicialmente, a prisão foi convertida em preventiva sob a justificativa de possível relação com a investigação de um homicídio.
No entanto, após a conclusão de laudo de confronto balístico que afastou a ligação entre as armas apreendidas e o crime investigado, o Ministério Público ofereceu denúncia apenas pelo crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.
Ao analisar o caso, a juíza entendeu que não estavam mais presentes os requisitos legais que autorizam a prisão preventiva. “Revogo a prisão preventiva de Wagner Lucindo de Souza, por não mais subsistirem os requisitos autorizadores da medida extrema face à imputação contida na denúncia”, destacou na decisão.
Apesar da revogação da prisão, a Justiça determinou algumas medidas cautelares ao vereador, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de frequentar bares, casas de show e locais com consumo de bebidas alcoólicas e recolhimento domiciliar noturno (das 21h às 6h) e em tempo integral nos fins de semana e feriados.
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