O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Harrison Targino, informou, nesta quinta-feira (15), que a Instituição irá realizar, na próxima segunda-feira (19), uma reunião com diversas entidades da área da advocacia para analisar as alterações aprovadas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) nas competências do Judiciário paraibano.
Harrison Targino lembrou que no final do ano passado a OAB-PB participou de algumas reuniões com o TJPB para debater questões referentes ao projeto que trata da alteração de competências no âmbito judicial do Estado, mas esta semana o Tribunal de Justiça decidiu implantar as mudanças sem considerar o efetivo diálogo com a advocacia.
“O Tribunal que havia apresentado um pré-projeto à OAB, em reunião em dezembro do ano passado, inicialmente ouviu as considerações e as enormes preocupações relativas às mudanças. Apesar da primeira reunião e de uma segunda reunião técnica com os presidentes de Subseções, também preocupados com esvaziamento de pontos jurisdicionais no interior, o TJPB terminou por decidir implantar mudanças de enormes impactos sem um diálogo mais efetivo com a advocacia e sem considerar as preocupações e ponderações apresentadas”, frisou Harrison Targino.
O tema preocupa segmentos variados da advocacia, tendo o presidente nacional da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), Sheyner Asfora, apresentado um pedido dirigido à Assembleia Legislativa da Paraíba para a realização de uma audiência pública para se discutir as alterações propostas pelo TJPB que impactam o cotidiano da advocacia criminal paraibana por entender que não houve diálogo que com a advocacia e nem com os demais atores que também são protagonistas e essenciais para a concretização da justiça.
“Lembro o ante projeto de lei apresentado pelo TJPB à ALPB com o intuito de instituir a Vara Especializada de Combate às Organizações Criminosas em âmbito estadual e, no âmbito do legislativo paraibano, foi realizada uma audiência pública para a discussão da matéria. Penso que o diálogo é o melhor caminho e é preciso bem analisar quais serão os impactos das alterações aprovadas pelo TJPB para a advocacia e para os jurisdicionados”, disse o presidente da Abracrim.
Por fim, Harrison Targino afirmou que é preciso registrar a preocupação da advocacia de “não ser ouvida em todo o processo e de perceber que há um sentido de concentração de atuação jurisdicional que se manifesta pela estadualização de varas, como as varas de sucessões, que passarão a ser só três em todo o estado, ou mesmo regionalizações, que podem trazer enorme dificuldade de operacionalização”.
“Por isso, a OAB está convocando conselheiros e entidades representativas de segmentos da advocacia para uma reunião na próxima segunda-feira para a constituição de uma comissão de análise de medidas e acompanhamento das mudanças feitas pelo Tribunal”, finalizou o presidente da OAB-PB.
