O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou quase R$ 50 milhões em recursos oriundos de emendas parlamentares que estavam destinados ao Estado da Paraíba no Orçamento da União de 2026. Os cortes atingem diretamente áreas sensíveis da saúde pública e geraram reações imediatas de parlamentares paraibanos da oposição, enquanto integrantes da base governista adotaram um tom mais cauteloso.
O veto foi publicado no Diário Oficial da União e consta em despacho encaminhado pelo Palácio do Planalto ao presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil). A decisão faz parte de um conjunto de vetos presidenciais a dotações incluídas pelo Congresso durante a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
Na Paraíba, os recursos vetados alcançam duas frentes do Sistema Único de Saúde (SUS). A primeira é a atenção especializada, que engloba hospitais e serviços de média e alta complexidade, com cerca de R$ 24,8 milhões que seriam destinados ao custeio temporário de atendimentos ambulatoriais e hospitalares. A segunda é a atenção primária à saúde, responsável pelo funcionamento de postos e unidades básicas, que perdeu aproximadamente R$ 25 milhões previstos para reforçar o custeio das ações básicas no estado.
O senador Efraim Filho (União Brasil) lamentou o corte e afirmou que os recursos fariam diferença para a população paraibana. “Isso faz muita falta para ajudar quem mais precisa, no momento que mais precisa. As unidades de saúde, tanto do Estado quanto dos municípios. Então, a gente vai correr atrás desse prejuízo junto com outros estados que também foram prejudicados”, declarou.
Também crítico à decisão, o líder nacional da oposição na Câmara Federal, deputado Cabo Gilberto Silva (PL), afirmou que os vetos fragilizam a atuação do Congresso e prejudicam os municípios. “Sem as emendas parlamentares, o governo federal vai ficar subjugando mais ainda o Congresso Nacional. Sem as emendas parlamentares, não tem como a gente chegar numa cidade e resolver os problemas básicos. É isso que serve as emendas parlamentares, tão criminalizadas pelo governo Lula, que vetou de forma irresponsável, mas nós iremos derrubar esse veto”, afirmou.
Já o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB), que integra a base política do presidente Lula, evitou uma posição definitiva e disse que prefere aguardar mais informações antes de se manifestar. “Só me reportar a esse tema e haverei de fazê-lo bem proximamente, porque o Congresso haverá de se debruçar sobre os vetos presidenciais, quando tiver um completo conhecimento de causa sobre as razões que levaram o presidente a fazer esse veto”, declarou.
De acordo com o governo federal, os recursos vetados foram incluídos no Orçamento por meio de emendas parlamentares de modificação, com indicação específica de destino, o que é vedado pela Lei Complementar nº 210/2024 quando se trata de despesas discricionárias do Poder Executivo. O Planalto sustenta que a manutenção dessas dotações violaria as regras fiscais e orçamentárias em vigor.
Com o veto, os valores deixam de constar na lei orçamentária sancionada, mas o Congresso Nacional ainda pode analisar a decisão presidencial e optar por mantê-la ou derrubá-la em sessão conjunta de deputados e senadores.
O corte nos recursos da Paraíba ocorre no contexto mais amplo da sanção da LOA de 2026. No total, Lula vetou cerca de R$ 393 milhões em valores que o Congresso havia modificado para ampliar emendas parlamentares. Segundo informações do g1, o governo federal ainda deve bloquear outros R$ 11 bilhões que tiveram destinação semelhante.
O Orçamento da União para 2026 prevê um total de R$ 6,5 trilhões, sendo R$ 1,8 trilhão destinados ao refinanciamento da dívida pública. O limite de despesas para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário será de R$ 2,3 trilhões. A área da educação contará com R$ 233,7 bilhões, enquanto a saúde terá R$ 271,3 bilhões para custear exames, cirurgias, medicamentos e o funcionamento do SUS. A proposta também prevê aumento de R$ 12,4 bilhões nas despesas com pessoal e encargos sociais em relação ao ano anterior.
