A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), por meio da Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência, realizou na manhã desta terça-feira (16) uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 5.352/2025, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2026 (LOA 2026). O debate ocorreu no Plenário da Casa e foi presidido pelo deputado Jutay Menezes, com a participação de parlamentares, representantes de poderes, entidades de classe e da sociedade civil organizada, além do secretário estadual de Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins.
Na ocasião, o presidente da Comissão, deputado Jutay Menezes, destacou a importância da audiência como instrumento de transparência e diálogo institucional. “A Assembleia cumpre seu papel constitucional ao promover um debate amplo e democrático sobre a Lei Orçamentária, ouvindo todos os poderes e a sociedade, para que possamos construir uma peça responsável, equilibrada e alinhada às reais necessidades da população paraibana”, afirmou.
Relator da LOA 2026, o deputado Branco Mendes avaliou a audiência como produtiva e ressaltou o papel da ALPB na condução do processo orçamentário. “Realizamos hoje mais uma etapa do ritual que a Casa tem para chegarmos ao final, à aprovação da peça orçamentária. Foi possível debater de forma muito eficiente com o secretário Gilmar Martins e com os representantes dos demais poderes”, pontuou.
Durante a apresentação técnica, o secretário Gilmar Martins informou que a LOA 2026 estima a receita do Estado da Paraíba em R$ 25.109.328.413,00, com a despesa fixada em igual valor. Segundo ele, cerca de R$ 5,1 bilhões, o equivalente a 25,40% da receita corrente líquida, serão destinados à Educação, enquanto mais de R$ 2,1 bilhões, ou 12,30%, irão para a Saúde.
O secretário ressaltou ainda que o Estado deve encerrar o ano com aplicação em Saúde em torno de 17%, superando o mínimo constitucional de 12%. “Isso representa aproximadamente R$ 900 milhões acima do mínimo exigido, o que demonstra o esforço do governo em fortalecer o sistema de saúde”, explicou.
Outro ponto destacado foi o aumento das emendas parlamentares impositivas, que passaram a representar 0,85% da receita corrente líquida do Estado, totalizando mais de R$ 182 milhões. No exercício anterior, o montante foi de R$ 168,4 milhões, evidenciando a ampliação do espaço de participação do Legislativo na definição de investimentos.
A audiência contou com falas e contribuições de representantes de diversas categorias e instituições, entre eles Fernando Melo, diretor do Sindicato dos Médicos; Ricardo Soares, pró-reitor de Planejamento e Orçamento da UEPB; José Sérgio da Cunha, coordenador-geral do Sintesp-PB; e Felipe Pereira, tesoureiro do sindicato da UEPB. Também participaram os deputados George Morais, Dra. Paula, Galego de Sousa, Luciano Cartaxo, Chió, Silvia Benjamin e Tião Gomes, além do deputado Dudu Soares, que secretariou os trabalhos da mesa.
Estiveram presentes, ainda, a diretora de Finanças do TJPB, Izabel Nóbrega; a secretária de Planejamento do MPPB, promotora de Justiça Ana Maria França; o subdefensor-geral da Defensoria Pública, Ricardo Barros; a presidente da ADUEPB, professora Cristiane Nepomuceno; e o vice-presidente regional Nordeste do Andes-SN, Josival Cunha.
A LOA está em tramitação na ALPB desde 30 de setembro, quando foi protocolada pelo Poder Executivo. Desde então, seguiu o rito previsto no calendário de apreciação: recebeu leitura em Plenário, foi encaminhada à Comissão de Orçamento, passou por análise técnica, abertura de prazo para emendas e discussão inicial entre os parlamentares. A audiência pública desta terça-feira (16) marca mais uma etapa do cronograma.
