A Comissão de Políticas Públicas da Câmara Municipal de João Pessoa realizou, nesta quarta-feira (12), uma audiência pública para discutir o funcionamento da Zona Azul Digital, sistema de estacionamento rotativo implantado no Centro da Capital.
A audiência foi convocada após uma série de críticas da população. Os motoristas passaram a evitar os estacionamentos no Centro da cidade que pertencem à concessão. Por isso, a Prefeitura anunciou mudanças na cobrança da tarifa e aumentou o tempo de permanência na vaga estacionada de duas horas para quatro horas.
Uma das maiores queixas dos comerciantes foi o “esvaziamento” do Centro de João Pessoa. Eles citaram que após a implantação do sistema da Zona Azul o consumo caiu consideravelmente. Além disso, alguns deles argumentaram que estão “pagando para trabalhar”.
O líder da oposição, vereador Milanez Neto (MDB), foi um dos mais críticos à implantação do sistema. Ele questionou a legalidade e a duração do contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa responsável pela operação.
“O contrato iniciou totalmente errado na concepção da sua licitação. Temos uma auditoria do Tribunal de Contas que criou dúvidas em vários pontos do contrato, inclusive com solicitações de suspensão. Como justificar um contrato de 30 anos, no qual a empresa fica com 89,6% da arrecadação e o município com apenas 10,4%? Qual o critério disso?”, questionou Milanez.
Já o líder da base do prefeito, vereador Odon Bezerra (PSB), reconheceu que há dificuldades de adaptação ao sistema, especialmente entre idosos, e destacou que melhorias estão sendo discutidas com a empresa e a Semob.
“Tem muita gente que tem dificuldade de manusear os totens. Pedimos que a empresa coloque pessoas para auxiliar. Também sugerimos que o comércio possa servir como ponto de pagamento da Zona Azul, o que ajudaria a movimentar as vendas no Centro”, explicou Odon.
O vereador também defendeu a criação da Zona Branca, uma modalidade com valores reduzidos em ruas periféricas, e alertou sobre os limites legais de se conceder gratuidades no serviço.
“É muito bom dizer que deve ter gratuidade para táxi, Uber ou imprensa, mas alguém paga essa conta. Isso deve ser decidido dentro da legalidade e a critério do município”, completou.
O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de João Pessoa (CDL-JP), Nivaldo Vilar, defendeu a manutenção do sistema.
“A CDL defende a Zona Azul há muitos anos. O Centro tem mais de 200 lojas fechadas e vem sofrendo com a falta de estacionamento. A Zona Azul é um equipamento necessário para organizar o fluxo de veículos e facilitar o acesso dos consumidores”, afirmou Vilar.
Propostas
Durante a audiência, a vereadora Eliza Virgínia (PP) anunciou que vai protocolar um requerimento pedindo o perdão das multas aplicadas desde o início da operação da Zona Azul, além de solicitar a presença de funcionários nos totens para auxiliar os motoristas.
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