Em mais uma edição do projeto Assembleia Itinerante, realizada nesta quarta-feira (29) no município de Itabaiana, a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) mostrou, na prática, o compromisso de levar o Parlamento estadual para perto do povo e de garantir que as leis estaduais representem, de fato, as necessidades da população. “Nós, membros do Poder Legislativo estadual, consideramos este movimento ‘Itinerante’ da Casa um projeto muito importante, pois aproxima a população da Assembleia e a Assembleia da população”, ressaltou o presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino.
Durante a sessão, foram aprovadas solicitações ao Governo do Estado de ações para beneficiar a população de Itabaiana e municípios da região da Mata Norte paraibana. Os parlamentares aprovaram a proposta do presidente Adriano Galdino, que solicita ao Executivo estadual que sejam adotadas providências administrativas e técnicas visando à implantação de uma Usina de Beneficiamento de Camarão no município de Itabaiana. Eles também aprovaram, de autoria de Adriano Galdino, o pedido para autorizar a implantação de um Centro de Hemodiálise na 12ª Região de Saúde da Paraíba, com sede em Itabaiana.
Também foi aprovada proposta do deputado Tanilson Soares solicitando a realização de mutirões de exames de imagem (mamografia, ultrassonografia e raio-x) no município de Gurinhém e pedido para viabilizar a criação de uma Feira de Produtos Orgânicos no município de Pedras de Fogo, com o objetivo de promover a valorização da agricultura familiar, fortalecer a economia local e oferecer à população acesso a alimentos saudáveis e de qualidade.
Outra matéria aprovada foi a do deputado João Gonçalves solicitando a disponibilização do serviço de castração de cães e gatoss através do Castra Móvel, para atender à demanda existente no município de Gurinhém.
Leis Estaduais
Durante a sessão ordinária, os deputados aprovaram três importantes projetos de lei que fortalecem a proteção social, a igualdade e a defesa do consumidor no Estado. As propostas, de autoria dos deputados Adriano Galdino, Cida Ramos e Danielle do Vale, abrangem temas distintos, mas com um mesmo propósito: assegurar justiça, respeito e dignidade a todos os paraibanos.
Entre os projetos aprovados, um dos destaques foi o PL 1963/2024, de autoria da deputada Danielle do Vale, que assegura o cálculo do período de licença maternidade no estágio probatório das servidoras públicas estaduais. A proposta garante que esse tempo seja considerado como de efetivo exercício, impedindo que a licença seja usada como critério desfavorável em avaliações ou progressões funcionais. Para Danielle, a medida representa um avanço na equidade de gênero dentro do serviço público.
“Suspender o estágio probatório durante a licença maternidade é uma forma de discriminação. A mulher não pode ser punida por exercer um direito constitucional. Esse projeto corrige uma injustiça e valoriza a maternidade como parte legítima da vida profissional da servidora”, destacou a parlamentar em seu projeto de lei.
Outra proposta aprovada durante a sessão foi o PL 5.460/2025, da deputada Cida Ramos, que proíbe a cobrança diferenciada em quartos adaptados para pessoas com deficiência em hotéis, pousadas, motéis e estabelecimentos similares. A medida busca eliminar barreiras econômicas e combater a discriminação no acesso à hospedagem. “Não se pode cobrar mais caro de quem já enfrenta tantas barreiras no dia a dia. A igualdade de oportunidades passa também pelo direito de viajar e se hospedar com dignidade. Essa lei é uma afirmação de que a inclusão é um dever do Estado e da sociedade”, afirmou Cida Ramos.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 4696/2025, de autoria do presidente da Casa, deputado Adriano Galdino, que proíbe a redução ou o aumento unilateral dos limites de crédito concedidos por bancos e instituições financeiras sem a autorização expressa do consumidor. A medida busca proteger os paraibanos de práticas abusivas comuns no setor financeiro. “O consumidor precisa ter controle sobre suas próprias finanças. Ninguém pode acordar e descobrir que teve o limite de crédito alterado sem consentimento. É uma questão de transparência, respeito e equilíbrio nas relações de consumo”, afirmou Adriano.
O presidente da ALPB explicou que a proposta não impede a gestão de risco por parte dos bancos, mas impõe que as mudanças sejam comunicadas e aprovadas pelo cliente. “Nosso objetivo é equilibrar a relação entre o consumidor e as instituições financeiras. O crédito é importante, mas ele precisa ser concedido e administrado com responsabilidade, sempre com o consentimento de quem será impactado”, completou Galdino.
