As unidades de saúde estaduais da Paraíba passam a ter a obrigação de divulgar, de forma clara e acessível, a lista com os nomes, especialidades e horários de atendimento de todos os seus profissionais. A determinação é fruto de uma lei de autoria do deputado estadual Branco Mendes (Republicanos), sancionada pelo governador João Azevêdo e publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (15).
De acordo com o parlamentar, a nova legislação representa um avanço importante na qualificação da saúde pública paraibana, garantindo à população acesso a informações essenciais sobre o funcionamento dos serviços e seus profissionais.
“A transparência é um direito do cidadão e um dever do poder público. Com essa medida, buscamos fortalecer a confiança entre os usuários e as unidades de saúde, além de contribuir para o melhor planejamento do atendimento e valorização dos profissionais que atuam no sistema”, destacou Branco Mendes.
A lei estabelece que as informações devem estar disponíveis em locais visíveis e de fácil acesso dentro das unidades, bem como em meios digitais, sempre que possível. A medida atende demandas específicas da população e reforça o caráter essencial da informação, da prevenção e do acesso universal à saúde, princípios que orientam a atuação do parlamentar.
Com a sanção, o Governo do Estado e as unidades de saúde terão de se adequar para garantir a publicidade contínua e atualizada dos dados, fortalecendo a gestão pública e aprimorando a relação entre o cidadão e o sistema estadual de saúde.
Assessoria
