Os advogados do ex-mandatário neofascista Jair Bolsonaro (PL) preveem sua transferência parra um presídio, em regime fechado, no início de novembro. A informação foi apurada pelo colunista Lauro Jardim, do diário conservador carioca O Globo e publicada neste domingo. A expectativa é de que o Supremo Tribunal Federal (STF) determine a execução da pena em breve, encerrando a atual fase de prisão domiciliar.
Passado um mês da condenação de Bolsonaro e de outros sete réus pela tentativa de golpe de Estado, o processo entra na etapa de elaboração do acórdão, documento que consolida os votos dos ministros e resume a decisão da Primeira Turma. Após a publicação, começa a contagem do prazo para que as defesas apresentem recursos, e somente então poderá ser decretada a prisão em regime fechado.
Entre os recursos possíveis, estão os embargos de declaração, usados para apontar contradições ou trechos obscuros da decisão. Em regra, não mudam o resultado, mas em alguns casos já levaram a reduções de pena ou até extinção da punição.
Já os embargos infringentes somente seriam admitidos se ao menos dois ministros tivessem votado pela absolvição — o que não ocorreu neste julgamento. Ainda assim, as defesas podem apresentar o pedido, cabendo ao relator decidir se aceita ou não.
Mesmo com a possibilidade de recorrer, especialistas avaliam que dificilmente esses recursos modificarão a condenação já definida pela Primeira Turma do STF. A tendência é que apenas retardem o cumprimento da pena.
Correio do Brasil
Foto: Gustavo Moreno/STF
