A Câmara dos Deputados concluiu a votação em dois turnos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/21, assegurando aposentadoria integral e com paridade para agentes de saúde e de combate a endemias. O deputado federal Mersinho Lucena (Progressistas-PB) destacou a aprovação como um ato de reconhecimento e garantia de estabilidade para a categoria.
A PEC, que também restringe a contratação temporária ou terceirizada desses profissionais, foi elaborada para ser equilibrada, com todos os custos arcados pela União, isentando prefeitos e governadores de qualquer ônus financeiro imediato. Além disso, agentes com vínculos precários (após seleção pública desde 2006) serão efetivados. A regra geral de aposentadoria será de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, após 25 anos de atividade.
Mersinho Lucena ressaltou o merecimento dos trabalhadores. “Esta PEC é a materialização do reconhecimento que esses agentes tanto esperavam. Depois de 25 anos de dedicação ininterrupta, eles merecem a tranquilidade da aposentadoria integral. Mais do que um direito, estão concedendo a estabilidade constitucional que faltava para quem tanto se doa em prol da saúde pública”, disse o parlamentar.
