O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta quinta-feira (2), que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre os pedidos de prisão preventiva do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
A solicitação partiu dos deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (Psol-RJ), que também pedem o bloqueio do pagamento de salários e verbas indenizatórias ao parlamentar. Além disso, os congressistas solicitam que a Mesa Diretora e o Conselho de Ética da Câmara apreciem imediatamente os pedidos de cassação contra Eduardo.
No documento enviado ao ministro, os parlamentares afirmam que a prisão é necessária “para garantia da ordem pública, da ordem econômica, da instrução criminal e da aplicação da lei penal, diante da permanência das manifestações golpistas e intensificação da atuação ilícita em território estrangeiro”.
Denúncia e notificação
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro e foi denunciado recentemente pela PGR por coação no curso do processo, devido à sua atuação no exterior contra o julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seu pai.
Na última terça-feira (30), o STF publicou um edital de notificação para que o deputado apresente resposta à denúncia em até 15 dias. A medida foi adotada após oficiais de Justiça relatarem dificuldades para localizá-lo.
Na decisão que autorizou a notificação por edital, Moraes afirmou que não havia dúvidas de que Eduardo estaria “criando dificuldades” para evitar ser notificado. O prazo para defesa já está em andamento.
