A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou nesta quarta-feira (24), por unanimidade, a chamada PEC da blindagem, que havia sido aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada.
A proposta condicionava a abertura de processos criminais contra parlamentares à autorização prévia do Congresso, previa voto secreto em casos de prisão e investigação e ainda ampliava o foro privilegiado para presidentes de partidos.
O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), classificou a PEC como inconstitucional e um “retrocesso institucional”. O parecer contrário foi acompanhado pelos 26 senadores presentes, e agora segue para análise do plenário ainda hoje, em acordo entre o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Paraibanos contrários
Os três senadores da Paraíba se posicionaram contra a PEC. Daniella Ribeiro (PP) afirmou que o texto representava um “retrocesso”. Veneziano Vital do Rêgo (MDB) e Efraim Filho (União) também se manifestaram de forma contrária. Efraim, líder do União no Senado, orientou toda a bancada do partido a rejeitar a proposta.
Com a decisão da CCJ, a tramitação da PEC praticamente chega ao fim.
