A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (17), projetos de lei que irão beneficiar os servidores públicos do Estado da Paraíba, a exemplo de ter direito a ponto facultado no dia de seu aniversário, além de matricular seu filho em unidades estudantis nas quais trabalham, no caso de servidores que atuam em escolas da rede estadual.
O PL 1.645/2024, de autoria do deputado João Gonçalves, foi aprovado por unanimidade e garante prioridade de matrícula aos filhos de professores e funcionários da rede estadual, na unidade em que seus responsáveis atuam. A medida também vale para menores que esteja sob a guarda destes servidores.
A proposta tem o objetivo de trazer melhoria à qualidade de vida dos servidores, facilitando a rotina das famílias e incentivando a permanência dos estudantes na escola. “Nosso intuito é dar melhores condições às famílias dos servidores da educação, garantindo que seus filhos possam estudar no mesmo ambiente em que trabalham, favorecendo a frequência e a segurança dos alunos”, justificou João Gonçalves.
No caso do PL 4.699/2025, apresentado pela deputada Cida Ramos, garante ao servidor da administração direta e indireta do Estado o direito ao ponto facultativo no dia de seu aniversário, sejam eles efetivos, comissionados ou prestadores de serviço. Para a parlamentar, a iniciativa busca valorizar a categoria e proporcionar momentos de celebração em família. “A concessão de ponto facultativo nos dias dos aniversários é uma forma de reconhecimento por parte do governo, tendo em vista a dedicação desempenhada por esses profissionais durante todo o ano”, destacou Cida Ramos.
SEGURANÇA
O Plenário da Casa de Epitácio Pessoa aprovou ainda o PL 2.510/2024, do deputado Chico Mendes, que torna obrigatória a instalação de sistemas de monitoramento por câmeras de vídeo nas escolas públicas da rede estadual nas áreas internas e externas. O texto especifica ainda que as imagens sejam armazenadas por pelo menos 90 dias. O deputado defende ainda que o conteúdo monitorado atenda os requisitos de respeito à privacidade de alunos e servidores.
De acordo com o autor, a medida busca reforçar a segurança da comunidade escolar e proteger o patrimônio público. “A utilização de câmeras de vídeo é um dos meios mais eficientes para prevenção e controle da segurança, garantindo maior proteção aos nossos jovens, professores e servidores, além de inibir possíveis ações delituosas nas unidades de ensino”, destacou .
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