Foi publicada na edição desta quarta-feira (3), do Diário Oficial do Estado (DOE), a sanção da ‘Lei Felca’, que visa combater a adultização de crianças na Paraíba.
De autoria dos deputados Sargento Neto e Wallber Virgolino, ambos do PL, a nova legislação tem o objetivo de prevenir, coibir e combater práticas, condutas e conteúdos que promovam ou incentivem a adultização precoce de crianças.
De acordo com o texto, a adultização de crianças é “toda e qualquer forma de exposição, estímulo, imposição ou incentivo, direto ou indireto, para que pessoas com idade inferior a 12 anos assumam comportamentos, aparências, linguagens, responsabilidades ou papéis sociais próprios da vida adulta, incluindo, mas não se limitando a:
- uso de vestimentas, acessórios, maquiagens ou adereços sexualizados;
- participação em conteúdos midiáticos, eventos, apresentações ou publicidades com conotação erótica, sexual ou violenta;
- exposição a linguagens, músicas, coreografias e encenações impróprias para a
faixa etária; - incentivo a padrões estéticos ou de consumo próprios de adultos;
- estímulo ao relacionamento afetivo-sexual fora do contexto saudável e adequado
ao desenvolvimento infantil.
Medidas previstas
- A Lei Felca estabelece uma série de ações a serem adotadas pelo Estado, entre elas:
- Campanhas educativas voltadas a pais, escolas e meios de comunicação;
- Fiscalização de conteúdos e eventos destinados ao público infantil;
- Incentivo a práticas culturais e esportivas que valorizem a infância;
- Capacitação de profissionais das áreas de educação, saúde e assistência social;
- Criação de canais de denúncia para relatar casos de adultização infantil.
O Poder Executivo poderá firmar convênios, parcerias ou termos de cooperação com universidades, institutos de pesquisa, organizações da sociedade civil e órgãos federais ou municipais para a realização do inventário.
