Documentos, decisões judiciais e representações em órgãos de fiscalização trouxeram à tona suspeitas de favorecimento envolvendo a Unidentis Assistência Odontológica e a empresa “Quero Mais Benefícios”. Confira processo clicando AQUI
As denúncias apontam que convenções coletivas por parte de sindicatos teriam imposto exclusividade na contratação de planos odontológicos, obrigando empresas a rescindir contratos legítimos sob risco de multa.
Outro ponto questionado é a ligação societária: a gestora “Quero Mais” é administrada por Caio Borges do Amaral, filho dos sócios da Unidentis, e ambas compartilham endereço, funcionários e estrutura, segundo documentos oficiais.
O Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT) já decidiu contra as cláusulas de exclusividade, reconhecendo que elas restringem a liberdade de escolha de empregadores e trabalhadores. A decisão abre precedente importante contra práticas que possam afetar a concorrência.
As representações também destacam que a “Quero Mais Benefícios” não possui registro na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), embora exerça atividades típicas de administradora de benefícios. O caso está sob análise da ANS e do CADE.
A polêmica ganhou repercussão política, com parlamentares denunciando risco de concentração de mercado e prejuízo ao consumidor.
O advogado Marcio Maranhão, que advoga para as empresas recorrentes, avalia que o episódio pode se tornar exemplo nacional de como cláusulas coletivas não podem ser usadas para restringir a concorrência em benefício privado.
