O vereador Marcos Vinícius (PDT) lamentou os números do 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que indicam que a Paraíba teve o maior crescimento proporcional nos casos de racismo registrados no País. O estudo mostra que o Estado saiu de 13 ocorrências em 2023 para 64 em 2024, um aumento de 389,9%, e que os registros de injúria racial saltaram de 121 em 2023 para 199 em 2024, uma elevação de 63,6%.
Segundo o parlamentar, que tem entre suas principais bandeiras de luta o combate ao racismo, o Anuário mostra uma realidade inadmissível e que o combate à discriminação e às desigualdades raciais em João Pessoa tem pautado seu trabalho legislativo.
“Apresentamos na Câmara Municipal de João Pessoa o Estatuto Municipal de Promoção da Igualdade Racial, depois de vários debates com a população negra de João Pessoa, porque essa situação não pode prosseguir. Não compreendo e não aceito que em pleno século 21 estejamos vivendo esse tipo de coisa. É lamentável que o Brasil e a Paraíba, em especial, passem por esse vexame, vivam essa chaga”, protestou Marcos Vinícius.
Atualmente em tramitação na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 68 de 2025, que é assinado pelos vereadores Marcos Vinícius e Marcos Henriques (PT), é fruto do debate em plenárias e Audiência Pública com a comunidade negra, representantes da sociedade civil e a população, o que para o vereador foi de fundamental importância para garantir que o Projeto contemple as necessidades da população negra de João Pessoa.
“Depois de todo caminho que percorremos ouvindo e acolhendo todos, acreditamos que quando aprovado o Estatuto vai refletir as reais necessidades de todos, por isso, ouvir as entidades e associações foi um passo essencial. Elas são protagonistas dessa luta e têm a vivência diária das questões que precisávamos abordar. Trabalhando juntos para criar uma lei que não seja apenas uma formalidade, mas um instrumento eficaz de transformação social e de inclusão”, afirmou Marcos Vinícius.
Proibição de homenagens- Além do PLO do Estatuto Municipal de Promoção da Igualdade Racial, que objetiva a efetivação da igualdade de oportunidades, defesa dos direitos individuais, coletivos e difusos, a superação e o combate à discriminação e das desigualdades raciais, também é de autoria do vereador Marcos Vinícius, e está em tramitação na CMJP, o Projeto de Lei nº 26 de 2025, que dispõe sobre a proibição de homenagens a escravocratas no âmbito da administração direta e indireta do Município de João Pessoa.
De acordo com o texto do PLO, fica proibido atribuir nome de pessoa que esteja vinculada ao exercício da prática escravista em prédios públicos, logradouros municipais, rodovias municipais, repartições públicas municipais. equipamento de gestão da administração pública municipal direta ou indireta, assim como estátuas; e bustos; obeliscos e memoriais. Ainda, de acordo com o texto, a proibição se estende também a pessoas que tenham sido condenadas com sentenças transitadas em julgado pela prática dos seguintes crimes: violação dos direitos humanos; trabalho análogo à escravidão; racismo ou injúria racial.
O documento autoriza o Poder Executivo Municipal retirar os monumentos públicos que prestem homenagem a escravocratas ou a eventos históricos ligados à escravidão.
“Estamos trabalhando para garantir mais igualdade de oportunidades e para defender os direitos de todos, sem distinção”, afirmou Marcos Vinícius.
Assessoria
