Durante sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (18), a Câmara Municipal de Bayeux aprovou as contas do exercício financeiro de 2020 referentes às gestões dos ex-prefeitos Jefferson Kita, Berg Lima e Luciene Gomes. O presidente da Casa, vereador Adriano Martins, fez um pronunciamento enfático em defesa da aprovação, destacando a importância do equilíbrio institucional e do respeito ao devido processo legal.
Ao ocupar a tribuna, Adriano lembrou que o julgamento das contas é um ato político com fundamento técnico, no qual os pareceres prévios emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) servem como subsídio essencial, mas não vinculante. “A Constituição Federal e a jurisprudência do STF atribuem ao Poder Legislativo a palavra final neste tipo de julgamento”, pontuou.
O presidente ressaltou ainda que os pareceres do TCE-PB não apontaram a prática de atos dolosos de improbidade administrativa nem prejuízos ao erário público. “As falhas identificadas foram de natureza formal e procedimental, sem gravidade suficiente para justificar a rejeição das contas”, afirmou.
Adriano Martins também contextualizou as dificuldades enfrentadas pelos gestores em razão da pandemia da COVID-19, que exigiu medidas emergenciais e impactou diretamente o funcionamento da administração pública naquele período. “Seria injusto e desproporcional penalizar gestores por decisões tomadas num dos períodos mais desafiadores da nossa história recente”, disse.
Ao final, o presidente conclamou os parlamentares a julgarem com serenidade, responsabilidade e equilíbrio. “A história desta Casa será escrita não apenas pelas decisões que tomamos, mas pelos fundamentos e intenções que as sustentaram”, finalizou.
Com a aprovação, a Câmara reafirma seu papel como poder revisor, atuando com responsabilidade institucional e respeito às normas democráticas.
