A ex-prefeita de Bayeux, Luciene Gomes, está no centro de mais uma polêmica envolvendo a sua gestão à frente da prefeitura. O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) reprovou um contrato firmado por sua administração e determinou um débito de mais de R$ 5,3 milhões a ser devolvido aos cofres públicos.
A decisão foi tomada durante sessão realizada nesta quinta-feira (10) pela 1ª Câmara do TCE, presidida pelo conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho. O relator do processo, conselheiro Nominando Diniz, apontou superfaturamento nas despesas relacionadas ao Contrato Administrativo nº 00152/2022, celebrado para a elaboração e execução de um projeto de modernização da iluminação pública e eficiência energética no município.
Além de considerar o contrato irregular, o Tribunal determinou à atual gestão municipal que suspenda qualquer pagamento pendente ligado ao contrato investigado. O caso também foi encaminhado ao Ministério Público Comum, que deverá analisar a responsabilidade da ex-prefeita e tomar as providências legais cabíveis.
O valor exato do débito imputado à ex-gestora é de R$ 5.360.928,07.
A decisão foi unânime entre os conselheiros presentes, e ainda cabe recurso por parte da ex-prefeita Luciene Gomes.
