A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) emitiu uma nota, nesta quinta-feira (26), em “agradecimento” à aprovação da matéria ontem no Senado Federal que aumentou o número de deputados federais no Brasil. Se o texto fosse rejeitado, a bancada paraibana poderia perder duas vagas na Câmara e consequentemente haveria a redução no número de parlamentares na Assembleia, saindo de 36 para 30.
“A aprovação desta propositura representa um marco de justiça federativa, pois assegura à Paraíba a manutenção de sua representatividade na Câmara dos Deputados, refletindo de forma mais precisa a distribuição populacional atual do país, sem comprometer o número de parlamentares federais e estaduais a que o Estado faz jus constitucionalmente”, afirmou a Mesa Diretora em nota.
“O fortalecimento da representação política da Paraíba não apenas amplia o poder de voz do Estado nos debates nacionais, mas também assegura a capacidade institucional de resposta às demandas da sociedade paraibana, contribuindo com uma democracia mais equilibrada, justa e participativa”.
A aprovação da matéria
O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (25), o projeto que aumenta em 18 o número de deputados federais no Brasil. Da bancada paraibana, os três senadores, Daniella Ribeiro (PP), Efraim Filho (União) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB), foram favoráveis à matéria. O texto foi aprovado com 41 votos favoráveis, o mínimo necessário.
O PLP 177/2023, aprovado na Câmara dos Deputados no início de maio, aumenta o número de vagas na Casa em razão do crescimento populacional de alguns estados. O texto também mantém o tamanho das bancadas que perderiam representantes.
O relator da matéria na Câmara, o deputado paraibano Damião Feliciano (União), argumentou em seu voto que, se adotado o cálculo diretamente proporcional previsto na Constituição, alguns estados acabariam tendo suas bancadas reduzidas, o que acarretaria perda de recursos e prejuízo à população.
Veja a nota divulgada pela Assembleia
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba (ALPB), em nome de todos os parlamentares que compõem esta Casa Legislativa, vem por meio desta Nota manifestar profundo agradecimento e reconhecimento institucional ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Hugo Motta, aos senadores da Paraíba, Daniella Ribeiro, Efraim Filho e Veneziano Vital do Rêgo bem como ao Presidente do Senado Federal, Senador Davi Alcolumbre, pela atuação decisiva na aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 177/2023, que amplia o número de deputados federais de 513 para 531, durante a Sessão Plenária do Senado, realizada na data de hoje (25/06/2025).
A aprovação desta propositura representa um marco de justiça federativa, pois assegura à Paraíba a manutenção de sua representatividade na Câmara dos Deputados, refletindo de forma mais precisa a distribuição populacional atual do país, sem comprometer o número de parlamentares federais e estaduais a que o Estado faz jus constitucionalmente.
Além de fortalecer os princípios democráticos e o respeito à vontade soberana do povo paraibano, a manutenção do número de representantes federais e, consequentemente, dos estaduais, garante a continuidade do fluxo de recursos para o Estado e seus municípios. Isso ocorre especialmente por meio das emendas impositivas, tanto no plano federal quanto no estadual, que constituem instrumentos fundamentais para o financiamento de políticas públicas nas áreas da saúde, educação, infraestrutura, assistência social e desenvolvimento regional.
O fortalecimento da representação política da Paraíba não apenas amplia o poder de voz do Estado nos debates nacionais, mas também assegura a capacidade institucional de resposta às demandas da sociedade paraibana, contribuindo com uma democracia mais equilibrada, justa e participativa.
A ALPB reafirma seu compromisso com o diálogo federativo, a defesa da soberania popular e o fortalecimento das instituições democráticas. Reitera, por fim, seu reconhecimento aos parlamentares citados, cuja atuação firme e articulada foi essencial para a conquista desse importante avanço para a Paraíba e para o pacto federativo brasileiro.
João Pessoa, 25 de junho de 2025.
MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA
