Em uma sessão decisiva nesta quarta-feira (17), deputados e senadores protagonizaram um movimento de força que resultou na derrubada de uma série de vetos presidenciais, atingindo em cheio o governo de Luiz Inácio Lula da Silva e revogando, inclusive, algumas medidas do governo anterior de Jair Bolsonaro. As decisões, que abarcam desde energia e meio ambiente até impostos e financiamento político, prometem impactos financeiros de bilhões de reais e reforçam as dificuldades do Executivo em articular sua base no Congresso.
Na esfera energética, o Congresso também reverteu vetos ao Marco da Energia Offshore. Essa decisão reacende alertas no Executivo, pois trechos da proposta podem gerar um impacto de até R$ 197 bilhões nas tarifas de energia elétrica, com sérias consequências para as contas públicas e o mercado.
Outro ponto de forte impacto financeiro é o aumento de R$ 164,8 milhões no Fundo Partidário, com a derrubada de um veto que reajusta o valor com base na inflação acumulada desde 2016. Essa medida garante um ganho real aos partidos políticos, o que colide diretamente com o discurso de austeridade fiscal do governo para o fechamento das contas de 2025.
A sessão marcou também a derrubada de um veto de Bolsonaro, que havia mantido a exigência de registro para a produção de bioinsumos. Com a nova decisão, a produção desses insumos poderá ocorrer sem a necessidade de registro, uma vitória para o agronegócio.
Além das questões financeiras, os parlamentares garantiram a pensão vitalícia a crianças vítimas da síndrome congênita do vírus da Zika, revertendo um veto presidencial e assegurando indenizações e pensões às famílias afetadas.
A lista de dispositivos restaurados pelo Congresso é extensa e multifacetada, incluindo:
- Retomada da isenção de registro para bioinsumos e regras de autocontrole agropecuário.
- Alterações na Nova Lei de Licitações, com a volta de regras administrativas e de disputas fechadas.
- Restabelecimento de normas sobre taxação de agrotóxicos e destinação de recursos para inovação sanitária.
- Regras sobre pesquisas com seres humanos, inclusive indígenas.
Incentivos a postos com GNL (Gás Natural Liquefeito) e importação de autopeças. - Prazos para licenciamento ambiental em atividades espaciais.
- Fim da reavaliação obrigatória do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
- Retomada de trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025.
- Restauração de trechos do Programa de Transição Energética (Paten).
Notícias ao Minuto
