A Associação dos Advogados Trabalhistas da Paraíba (AATRA-PB), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), a Associação dos Magistrados do Trabalho da 13ª Região (Amatra13), a Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (ABRAT) e o Ministério Público do Trabalho (MPT-PB) realizaram manifestação, nessa quarta-feira (07), no Fórum Maximiano Figueiredo, em João Pessoa, em defesa da competência da Justiça do Trabalho.
O presidente da Amatra13, Marcelo Carniato, destaca que “o movimento busca preservar a atuação da Justiça do Trabalho como garantia de equilíbrio nas relações entre empregados e empregadores, evitando insegurança jurídica e o aumento de conflitos”.
O presidente da AATRA-PB, Júlio César Batista, afirmou ser inegável papel social na promoção da justiça e na proteção dos direitos trabalhistas. “Ao lado da Associação dos Magistrados do Trabalho, da Ordem dos Advogados e do Ministério Público do Trabalho, unimos forças neste sete de maio para reafirmar, com firmeza e clareza, que a Justiça do Trabalho é essencial à democracia, à pacificação social e à efetividade dos direitos fundamentais no Brasil”, disse.
Júlio César também ressaltou que a Justiça do Trabalho exerce relevante função arrecadatória em favor da União e da sociedade brasileira. Apenas em 2024, durante a 14ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista, a Justiça do Trabalho bateu novo recorde, arrecadando R$ 6,5 bilhões, superando com folga os R$ 4,3 bilhões registrados no ano anterior.
“Esses valores demonstram que a Justiça do Trabalho não apenas realiza o direito, mas também recolhe tributos, combate a informalidade e fortalece as políticas públicas de saúde, previdência e assistência social, com impacto direto nas finanças públicas e no custeio da seguridade social. Ignorar esse papel é desconsiderar uma de suas mais relevantes contribuições práticas ao Estado brasileiro”, declarou.
O secretário-geral da OAB-PB, Diego Cabral, destacou a importância da Justiça do Trabalho para os direitos sociais e ratificou o apoio da Ordem ao movimento. “A OAB é um órgão de classe que representa a advocacia, mas também é a Casa da Cidadania e dos Direitos Humanos e não existe direitos humanos fora da noção de direitos sociais. É preciso entender que não se efetiva direitos sociais sem um órgão jurisdicional preocupado com essa atividade e o órgão jurisdicional preocupada com essa atividade é a Justiça do Trabalho. Então, a OAB é favorável a esse movimento em defesa da Justiça do Trabalho”, disse.
Já o representante da ABRAT na Paraíba, Daniel Sebadelhe, observou que nos últimos anos tem-se “presenciado tentativas sistemáticas de esvaziamento da competência da Justiça do Trabalho, seja por meio de reformas infraconstitucionais, seja por interpretações que atentam contra o pacto federativo e a especialização da jurisdição trabalhista”.
“A preservação desse espaço é compromisso com a promoção da justiça, com a dignidade das relações de trabalho e com a estabilidade social. Em tempos de questionamentos e retrocessos, resistir é um dever. A Justiça do Trabalho é um pilar do Estado Democrático de Direito. Defender sua competência é defender direitos de empregados e empregadores, é defender o Brasil”, concluiu.
Além das entidades, servidores públicos federais, através de seus representantes, também tiveram espaço de fala, todos uníssonos na defesa da competência da Justiça do Trabalho, e da preservação dos direitos sociais.
