O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), Fábio Nogueira, afirmou que a “disputa política” em torno da nomeação de Alanna Galdino, para o cargo de conselheira, não pode recair sobre a Corte. Nesta quarta-feira (24), o conselheiro ainda disse que a responsabilidade pela escolha é do Poder Legislativo e não do TCE.
“O Poder Legislativo, de forma autônoma, entendeu que a doutora Alanna atende todos os requisitos. Agora, essa disputa, digamos assim, no campo da política, ela não pode recair sobre o Tribunal de Contas do Estado. Eu penso que na próxima quarta-feira estará tudo resolvido”, declarou o presidente.
Segundo Fábio, a nomeação de conselheiros segue um rito previsto na Constituição e se trata de um “ato complexo”, que envolve tanto a Assembleia Legislativa da Paraíba quanto o governador do Estado, que referendou a escolha. Ao TCE, conforme destacou, cabe apenas verificar se os requisitos objetivos foram cumpridos.
“É preciso esclarecer isso porque percebo que a sociedade, de forma muito legítima, mas até por desconhecimento, tenta atribuir à Corte de Contas a responsabilidade pela indicação. Na verdade, a escolha recai sobre o Poder Legislativo, que é a forma mais democrática, porque seus membros são a representação máxima da população”, explicou.
Sobre a possibilidade de novos questionamentos jurídicos mesmo após a posse de Alanna Galdino, o presidente afirmou: “Tudo é possível. Já há uma judicialização, é um direito que a Constituição assegura. E já há uma decisão do Poder Judiciário, através do eminente presidente do Tribunal de Justiça, que entendeu que o processo de escolha no âmbito da Assembleia cumpriu todos os requisitos legais.”
