O Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), Nominando Diniz, relator da ação movida pelo Ministério Público de Contas (MPC), contra a indicação de Alanna Galdino, para o cargo de conselheira do TCE, fez duras críticas ao MPC, durante sessão do Tribunal nesta quarta-feira (09).
Segundo Nominando, o MPC está infringindo o regimento Interno e a Lei Orgânica do TCE no caso. O relator fez críticas diretas às procuradoras do MPC: Isabella Barbosa Marinho Falcão e Sheyla Barreto Braga de Queiroz, acusando-as de denunciar e julgar o caso contra Alanna. “O denunciante não pode denunciar, analisar, dar o parecer e julgar. Pela primeira vez, eu tô vendo isso em 22 anos”, afirmou o conselheiro.
Ele também citou fundamentos legais e afirmou que nenhum tipo de interferência, externa ou interna, irá interferir na legalidade e imparcialidade de sua análise. Diante das supostas irregularidades, Nominando determinou o encaminhamento da peça para nova análise técnica da Auditoria de Contas. Além das críticas ao MPC, Nominando fez referência direta ao presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, sugerindo incômodo com sua condução institucional do tema.
Parcialidade
Segundo algumas pessoas que acompanharam a sessão, ficou clara a ânsia de tomar partido por parte do MPC. Inclusive, o deputado Felipe Leitão, relator do processo de indicação de Alanna Galdino ao cargo de conselheira do TCE na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), já denunciou que procuradora do MPC, Sheyla Barreto, age movida por interesses pessoais no caso.
O deputado Felipe Leitão denunciou que primeiro a procuradora tentou ser a indicada pela ALPB para o cargo. Como não obteve êxito passou a atuar contra Alanna. De acordo com o deputado, “Sheyla Barreto foi pessoalmente ao gabinete da juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública, Virgínia Fernandes, para pressionar por uma liminar que impedisse a nomeação de Allana Galdino.
A juíza chegou a conceder a liminar, mas a sua decisão, em 1º Grau, foi derrubada pelo próprio presidente do Tribunal de Justiça (TJPB), Fred Coutinho.
