Interlocutores do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disseram à GloboNews na quinta-feira (27) que, no momento, é “zero” a chance de o parlamentar pautar no plenário da Casa o projeto de anistia a condenados por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
A avaliação foi externada após parlamentares aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) terem reforçado a defesa do projeto, afirmando que o objetivo é aprovar o texto na primeira quinzena de abril. Dirigentes do PL têm buscado o apoio de outros partidos à proposta.
No entanto, de acordo com aliados de Motta, o presidente da Câmara entende que não há motivo para pautar agora o projeto.
Além disso, avalia que, se pautar, sofrerá um desgaste na relação com o presidente Lula (PT), de quem tem se aproximado, inclusive, o acompanhado em viagens ao exterior.
Julgamento no STF
Na quarta (26), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade tornar Bolsonaro e mais sete aliados réus por suspeita de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado.
Agora, os réus vão responder a uma ação penal, sendo julgados ao final do processo (podem ser condenados ou absolvidos).
Os oito réus foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por crimes como tentativa de golpe, abolição violenta do estado democrático de direito e organização criminosa.
O entendimento de procuradores e de ministros do Supremo é de que há relação direta entre a trama golpista que tinha – segundo as investigações – o objetivo de impedir a posse de Lula como presidente e manter Bolsonaro no poder.
Também há ligação do plano golpista com os atos de vandalismo em Brasília em dezembro de 2022, o bloqueio ilegal de estradas por caminhoneiros pelo país após a vitória de Lula, e os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Após a decisão da Primeira Turma, o líder da oposição na Câmara, Zucco (PL-RS), afirmou que a ideia da oposição é articular para a primeira quinzena de abril a votação da proposta que trata da anistia para os condenados por envolvimento no 8 de janeiro.
A ideia de Hugo Motta é fazer uma reunião no próximo dia 1 de abril com parlamentares que apoiam o projeto da anistia. Além disso, no dia 3 de abril, há a previsão de uma reunião de líderes partidários com o presidente da Casa em que o tema também poderá ser discutido.
Governo não vê ‘clima’ para votar
À GloboNews, o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), disse que o governo não vê “clima” na Casa para votar a proposta da anistia.
Guimarães diz entender que a Câmara deve se dedicar a pautas que, para ele, têm o interesse do país em sua aprovação.
“Eu acho que não tem clima para votar. É um erro querer levar esse debate agora ao plenário. Interdita o diálogo que está sendo feito com muita articulação entre o presidente da Câmara e os líderes partidários”, afirmou.
“O processo não foi concluído no Supremo, não é hora de empurrar isso na pauta, vai complicar, dificultar a discussão de projetos importantes para o país como a isenção do Imposto de Renda [para quem ganha até R$ 5 mil], além de outras pautas”, acrescentou.
