A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, na sessão desta terça-feira (25), o projeto de Lei 2.089/2024, de autoria da deputada Danielle do Vale, que institui o Programa de Atendimento Geriátrico nos hospitais da rede pública do Estado da Paraíba, que visa garantir serviços de assistência médica ambulatorial a pessoas idosas.
De acordo com a deputada, o Programa de Atendimento Geriátrico inclui a promoção da saúde, tratamento e reabilitação à população idosa, com foco na humanização do atendimento e na eliminação de burocracias. O texto acrescenta que a Secretaria Estadual de Saúde poderá firmar convênios com empresas privadas e entidades da sociedade civil.
Danielle do Vale afirma que “não é raro pessoas idosas enfrentarem dificuldades de acesso aos hospitais da rede pública, tanto aos serviços de assistência médica ambulatorial, quanto ao tratamento continuado de reabilitação de modo humanizado”. “Esse programa irá evitar filas ou qualquer tipo de burocracia. É urgente a adoção de medidas, sendo inadiável a implantação de um programa de atendimento geriátrico, sobretudo nos hospitais do interior da Paraíba”, justificou a parlamentar.
Os parlamentares aprovaram também o PL 1.366/2023, da deputada Jane Panta, que propõe a criação da campanha mês “Maio Vermelho”, dedicado à conscientização e prevenção de doenças cardiovasculares e AVCs em todo o Estado da Paraíba. A intenção é que, através do poder público, sejam promovidas atividades educativas como palestras, seminários e ações em mídias sociais abordando temas como hábitos alimentares saudáveis, prática regular de exercícios e controle do estresse.
“As doenças vasculares muitas vezes são silenciosas e dificilmente serão de pronto identificadas, motivo pelo qual a preocupação deve ser reforçada em métodos preventivos, evitando que se desenvolvam futuras doenças”, enfatizou a deputada, que defendeu também a realização de exames preventivos e o apoio à pesquisa científica para reduzir a mortalidade e melhorar a qualidade de vida da população paraibana.
MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI
Os deputados também aprovaram o Título de Cidadão Paraibano ao ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, Enrique Ricardo Lewandowski. A proposta, de autoria do deputado Adriano Galdino, presidente da ALPB, reconhece os relevantes serviços do ministro no fortalecimento da democracia, moralidade pública e segurança jurídica no Brasil.
Em sua justificativa, Galdino destacou a “relevância de Lewandowski, tanto no campo jurídico quanto acadêmico, reafirmando sua importância no fortalecimento das instituições democráticas do país”. O projeto foi aprovado por unanimidade e o título será entregue em uma Sessão Solene, em data a ser definida conforme a disponibilidade do homenageado.
COMISSÃO ESPECIAL – PEC 18/2025
Durante a sessão ordinária, os deputados formaram uma comissão com a finalidade de emitir pareceres sobre duas importantes Propostas de Emenda à Constituição (PEC): a 18/2025 e a 19/2025.
A Proposta de Emenda à Constituição 18/2025 visa alterar o artigo 136 da Constituição do Estado da Paraíba. Já a Proposta 19/2025 tem como objetivo modificar a redação do artigo 169-A, renumerá-lo e estabelecer diretrizes para a implementação gradual do limite para emendas individuais ao orçamento, conforme previsto no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
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