Como parte de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Federal (MPF), a Prefeitura de Cabedelo (PB) iniciou, nesta terça-feira (25), a remoção e realocação de bares construídos de forma irregular nas praias do município. A ação tem como objetivo promover a preservação ambiental e reorganizar a ocupação comercial em áreas de restinga, pertencentes à União, que vêm sendo degradadas por ocupações desordenadas e ilegais.
A operação contou com apoio de agentes do MPU (Ministério Público da União), da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), além de diversas secretarias municipais – como as de Turismo, Meio Ambiente, Uso e Ocupação do Solo, Infraestrutura – e também da Guarda Municipal e Polícia Militar.
Por meio de uma chamada pública, alguns comerciantes foram selecionados para ocupar, de forma legal, espaços públicos previamente definidos ao longo da orla. A expectativa é de que, até o próximo mês, todas as praias do município estejam organizadas, com os comerciantes instalados em áreas que respeitem as normas ambientais e evitem danos às zonas de preservação.
Enquanto os quiosques padronizados não são concluídos em determinados trechos da orla, os comerciantes contemplados poderão operar de maneira provisória com trailers autorizados. Segundo a prefeitura, vários empreendedores já deixaram voluntariamente as áreas irregulares por não possuírem licença ambiental, mas parte das estruturas ainda aguarda apoio logístico para remoção ou, no caso dos não selecionados, demolição definitiva dos estabelecimentos – etapa que deve ser concluída nos próximos dias.
