O Pré-Carnaval de João Pessoa atinge o seu ponto alto, nesta quarta-feira (26/02), com o desfile do bloco “Muriçocas do Miramar”, considerado pelo Guiness Book com uma das maiores agremiações do gênero em todo o planeta. E a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) volta a colocar nas ruas o seu “Bloco do Respeito”, associado à campanha “Não é Não”, de repercussão nacional, contra a importunação sexual, reforçada pelo combate a homofobia e ao racismo.
Neste ano, o lançamento da agremiação ativista da ALPB aconteceu na última sexta-feira (21), durante a abertura do “Folia de Rua”, com transmissão ao vivo da TV Assembleia, evento que teve como atração principal a cantora paraibana Elba Ramalho. A também paraibana Cátia de França foi homenageada pelo evento e participou da abertura oficial. Desde então, a Casa Epitácio Pessoa, através de todos os seus canais de comunicação, estará presente, mostrando ao seu público todos os acontecimentos dessa festividade, bem como os desdobramentos da campanha contra qualquer tipo de agressão às mulheres e minorias.
“O “Bloco do Respeito” é um conjunto de ações planejadas pela Assembleia Legislativa, tendo como foco principal o empoderamento as mulheres, através da defesa do direito delas, das pessoas LGBTQIA+ e pessoas negras, conscientizando-as sobre os seus direitos e alertando a sociedade sobre os crimes de importunação sexual, homofobia e racismo”, explica o presidente da ALPB, Adriano Galdino.
Além de inserções na imprensa, da Paraíba e de todo o país – tendo em vista que a campanha já repercute nacionalmente -, essas iniciativas contemplam a distribuição de brindes com detalhes sobre leis em vigor na Paraíba, divulgação nas redes sociais da ALPB, além de debates realizados durante toda a programação da TV Assembleia. “É uma forma do Poder Legislativo Paraibano ecoar ainda mais esse assunto, que, infelizmente, ganham ainda mais força no Carnaval, com a desculpa de que é, apenas, brincadeira. São práticas inaceitáveis e precisam ser combatidas. Só com respeito e educação, podemos construir uma sociedade mais justa e igualitária”, reforça o presidente Adriano.
As ações de conscientização são práticas constantes da Assembleia Legislativa, tendo por finalidade a proximidade entre o Poder Legislativo e a sociedade, sob o plano estratégico principal de empoderar a população paraibana, alavancando a implantação de iniciativas sociais e mudanças de comportamento. “Nós levamos o Bloco do Respeito para as ruas de João Pessoa, na luta contra a homofobia, contra o racismo e contra qualquer tipo de preconceito”, acrescenta a deputada Camila Toscano, presidente da Comissão de Direitos da Mulher, da ALPB.
LEIS IMPORTANTES
Na defesa dos direitos da mulheres e minorias, a Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba está na vanguarda de uma legislação moderna e eficaz, não só pela quantidade de dispositivos legais aprovados neste sentido, mas, principalmente pela qualidade das matérias apresentadas anualmente pelos parlamentares estaduais. A ALPB já aprovou mais de mil leis em favor das minorias sociais.
Desse total, três delas foram escolhidas para a campanha deste Carnaval: 7.309, 12.724 e 12.605. Publicada em 2003, a Lei 7.309 torna crime a discriminação ou impedimento do acesso de qualquer pessoa LGBTQIA+ na Paraíba. Já a lei 12.724, sancionada em 2023, tornou obrigatória a campanha contra assédio sexual “Não é Não” em eventos na Paraíba, realizados e/ou que tenham patrocínio do Governo do Estado. Além de materiais educativos, pessoas treinadas contra o assédio devem estar presentes nos eventos para receber denúncias de importunação sexual.
Também publicada em 2023, a lei 12.605, cria o Programa SOS Racismo, que tem como objetivo combater o racismo e toda e qualquer forma de discriminação, assim como auxiliar vítimas de racismo na Paraíba. Além de propor ações de enfrentamento ao racismo, à violência e à discriminação que sofrerem quaisquer das etnias no Brasil, busca ainda desenvolver ações de conscientização da população de todas as etnias de seus direitos de cidadão e elaborar materiais didáticos com objetivo de distribuição nas escolas públicas e privadas, para o combate a todo e qualquer tipo de discriminação.
O “Bloco do Respeito” é uma das muitas iniciativas do Poder Legislativo Estadual na defesa dos direitos das pessoas que precisam da proteção do estado contra o abuso e a violência. Este é mais um ano de intensa produção legislativa e inegável esforço da Casa pela aplicação dos dispositivos legais que aprova e, principalmente, pelo cumprimento deles através dos organismos da Justiça.
