A Meta, empresa que opera redes sociais como o Facebook, enviou manifestação à AGU esclarecendo as mudanças em suas políticas de verificação de fatos e condutas de ódio. Em resposta a uma notificação extrajudicial da AGU, a empresa esclareceu que encerrará o programa de verificação de fatos independente apenas nos Estados Unidos, substituindo-o pelas Notas da Comunidade. Contudo, no Brasil, a checagem de fatos continuará ativa.
A Meta também informou que as mudanças em sua Política de Conduta de Ódio já foram implementadas no Brasil. Segundo a empresa, essa mudança tem como objetivo “garantir maior espaço para a liberdade de expressão e permitir um debate mais amplo sobre temas em voga na sociedade”.
A AGU, por sua vez, expressou preocupação com essas mudanças, especialmente com a política de conduta de ódio. A entidade afirma que as alterações podem favorecer a violação de leis e princípios constitucionais que protegem os direitos fundamentais dos cidadãos.
“Alguns aspectos constantes no documento da Meta causam grave preocupação na AGU e em órgãos do governo federal. Especialmente a confirmação da alteração e adoção, no Brasil, da Política de Conduta de Ódio que, à toda evidência, pode representar terreno fértil para violação da legislação e de preceitos constitucionais que protegem direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros.”
A AGU também afirmou que as informações prestadas pela Meta contrariam afirmações realizadas pela empresa em recentes manifestações proferidas no curso da discussão sobre o Marco Civil da Internet, no âmbito de processos em julgamento no STF. “Em tais manifestações, representantes da empresa asseguraram que as então políticas de governança de conteúdo eram suficientes para a proteção dos direitos fundamentais dos usuários.”
Audiência pública
Em resposta, a AGU anunciou que planeja realizar uma audiência pública em conjunto com o ministério da Justiça e Segurança Pública, o ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
A audiência discutirá os efeitos das novas políticas da Meta, os riscos das mudanças no programa de verificação de fatos e as medidas necessárias para garantir o cumprimento da legislação nacional e a proteção dos direitos fundamentais. A audiência está programada para a próxima quinta-feira, com a participação de órgãos governamentais, entidades da sociedade civil, acadêmicos e representantes das agências de checagem de fatos.
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