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Justiça confirma que operação na casa de Cícero Lucena foi ilegal

Ação pede investigação do PSD por fraude de cotas de gênero nas eleições de João Pessoa

Redação Filipeia News Por Redação Filipeia News
30 de novembro de 2024
em Destaque2
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De acordo com a denúncia, das nove candidaturas exigidas para as cotas de gênero, uma estava indeferida. Sede do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) em João Pessoa Francisco França/G1 Uma ação de investigação judicial foi registrada na Justiça Eleitoral da Paraíba, nesta sexta-feira (29), contra o Partido Social Democrático (PSD), por suspeita de fraude nas cotas de gênero nas eleições municipais de João Pessoa em 2024. De acordo com a denúncia, das nove candidaturas exigidas para as cotas de gênero, uma estava indeferida.

O presidente municipal do PSD, Antônio Arroz, disse ao Jornal da Paraíba que o partido não foi notificado do indeferimento e quando tomou ciência já tinha esgotado o prazo (16 de setembro) em que a legislação permite a substituição de candidaturas. De acordo com a denúncia, o partido registrou em 2024, nas eleições municipais da capital, 30 candidatos, sendo 21 do gênero masculino e nove do gênero feminino. No entanto, uma dessas nove candidaturas estava indeferida, não atingindo assim a cota de gênero.

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Caso o pedido seja julgado e o partido condenado, as candidaturas de 2024 serão impugnadas, inclusive os vereadores eleitos Dinho Doswley e Guga Moov Jampa. A autora da ação, Tatiana Aquiaria Oliveira da Silva, argumenta que a candidatura de Maria José foi utilizada apenas para cumprir formalmente a cota de gênero, sem reais condições jurídicas de elegibilidade, o que seria uma tentativa deliberada de burlar a lei.

G1PB

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