A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pretende acabar com o regime de seis dias de trabalho para um de folga atingiu, na manhã desta quarta-feira, o quórum mínimo de assinaturas para ser protocolada. Até o momento, o texto da deputada federal Érika Hilton (PSOL) teve o endosso de 194 parlamentares.
Das 194 assinaturas, quatro delas é de deputados paraibanos: Luiz Couto (PT), Ruy Carneiro (Podemos), Gervásio Maia (PSB) e Damião Feliciano (PDT).
A expectativa é que a parlamentar protocole o texto ainda nesta quarta-feira. A PEC será encaminhada para análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Após análise da CCJ, onde será designado um relator para a proposta, a PEC passará por uma comissão especial.
Em caso de aprovação, irá para plenário e precisará de 308 votos dos 513 deputados. Passando por essa etapa, a PEC seguirá para o Senado. Para ser aprovada, precisa de 49 votos dos 81 senadores.
