A prefeita e a vice-prefeita eleitas em Mulungu, Daniela Rodrigues Ribeiro e Joana D´Arc Rodrigues Bandeira (D’Arc Bandeira), e o vereador eleito Leonel Soares de Souza Moura (Leo Moura) são alvos de ação na Justiça. O Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) e pede a cassação dos diplomas desses eleitos denunciados em apuração de assédio eleitoral a servidores e eleitores do município. O prefeito Dyego Moura também é alvo da investigação e, segundo a denúncia, usou do poder político e de autoridade do cargo para demitir servidores que não davam voto a Daniela, D’Arc Bandeira e a Leo Moura.
A Aije por abuso de poder político e conduta vedada cumulada com representação por captação ilícita de voto tem como réus, além dos três candidatos eleitos, o atual prefeito, Dyego Maradona Assis de Moura; o presidente da Comissão Provisória do Partido Progressistas de Mulungu, José Leonel de Moura (pai do então prefeito, Dyego Moura, e então chefe de gabinete da Prefeitura de Mulungu) ; e o servidor público municipal, José Ribeiro Rodrigues (esposo da prefeita eleita Daniela Ribeiro).
A Ação 0600268-11.2024.6.15.0075, proposta pela promotora da 75ª Zona Eleitoral de Gurinhém, Jaine Aretakis Didier, é um desdobramento do Procedimento Preparatório Eleitoral 001.2024.075993, instaurado para apurar denúncia de assédio eleitoral, contra servidores públicos e eleitores de Mulungu.
Prefeito teria agido para beneficiar apoiadores com contratos temporários na Prefeitura
Dyego Moura assumiu a Prefeitura de Mulungu após o prefeito Melquíades Nascimento ter sido cassado por irregularidades na gestão. A investigação do MPE aponta que, logo após assumir a função de prefeito de Mulungu, em agosto deste ano, Dyego Moura, em acordo com os demais investigados e para beneficiar as candidaturas de Daniela Ribeiro, D´Arc Bandeira e do tio dele, Leo Moura, teria usado o poder de prefeito para manter, de forma ilegal, contratos temporários a apoiadores e eleitores dos candidatos e para admitir novos servidores. Tudo isso foi feito em período vedado pela Lei Eleitoral.
Foi constatado ainda que os candidatos Daniela Ribeiro, D´Arc Bandeira e Leo Moura se valeram de pessoas interpostas (entre elas o então prefeito, Dyego; Leo Moura e José Ribeiro Rodrigues) e ofereceram e prometeram a diversos eleitores e servidores públicos vantagem pessoal, consistente em emprego e função pública (admissão e manutenção), bem como praticaram grave ameaça a servidores públicos, consistente em exoneração do cargo e não pagamento de salários. Tudo isso com a finalidade de obter o voto deles.
“Além de serem ameaçados de perderem seus empregos, o que de fato ocorreu, os servidores que não declarassem voto aos candidatos da situação, ora requeridos, também eram ameaçados a não receberem os seus vencimentos”, destacou a promotora.
30 servidores denunciaram
Cerca de 30 servidores municipais procuraram o MPE para denunciar o caso. Nos autos, também há informações de mais pessoas que foram demitidas por não darem apoio político aos investigados.
“Foram angariadas provas que corroboram que a exoneração de alguns contratados e a manutenção de outros foram realizadas com o nítido objetivo de se utilizar do poder político e de autoridade para manter aqueles que prestavam o apoio político e dispensar aqueles que se recusaram a dar essa ajuda ilegal, deixando evidente que, quem não desse o apoio politico às candidaturas de Daniela Ribeiro, Joana D´Arc e Leo Moura seria demitido, ao passo que, quem se demonstrasse a seu favor, seria mantido na Prefeitura de Mulungu”, relatou a promotora.
Segundo o MPE, além de contratações feitas em período proibido pela Lei Eleitoral, o então prefeito realizou pagamento de salários desses novos contratados por emissão de notas de empenho. “Para esconder a prática ilícita da sociedade e dos órgãos de fiscalização, o promovido Dyego Maradona, com o auxílio do seu pai José Leonel de Moura, admitiu novos funcionários sem incluí-los em folha de pagamento para que no sistema não figurassem como servidores. Assim, os pagamentos dos salários – que deveriam ser feitos através da emissão de contracheques -, foram realizados, às escondidas, por meio da emissão de notas de empenho”, detalhou.
Para a promotora eleitoral, os fatos e elementos probatórios demonstram a “vontade e consciência” em descumprir a Lei Eleitoral e o abuso de poder político, previsto no artigo 73 da Lei 9.504/1997, com influência direta no resultado da eleição municipal. “Em se tratando de município de pequena monta, onde a maioria do eleitorado depende financeiramente do cargo público que exerce, seja ele efetivo ou temporário, permanecer no emprego é uma questão de sobrevivência, motivo pelo qual muitos dos servidores conseguiram manter seu contrato, submetendo à pressão e ameaça sofrida por parte dos representados”.
Inelegibilidade e anulação de votos
Além da cassação dos diplomas, nos termos do artigo 22, inciso XIV da Lei Complementar 64/1990 e dos artigos 73, parágrafo 5º e 41-A da Lei 9.504/97, o MPE pede a aplicação de multa e que sejam condenados a inelegibilidade os denunciados.
O MPE pede, ainda, a anulação dos votos dados na eleição municipal de 2024 às candidatas aos cargos de prefeita e vice-prefeita de Mulungu, Daniela Rodrigues Ribeiro e Joana D´Arc Bandeira, respectivamente, e ao candidato a vereador, Leonel Moura, o Leo Moura, nos termos do artigo 222 do Código Eleitoral.
Com informações do MPPB
