O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) anulou, na tarde desta segunda-feira (21), a posse da vereadora Raíssa Lacerda (PSB) para a vaga do vereador Professor Gabriel (Avante), morto no mês de maio. Na decisão colegiada, a Corte determinou a posse do suplente do Avante, Renato Martins.
O procurador-regional Eleitoral, Renan Paes, afirmou que a vaga não deve ser ocupada por Raíssa, pois ela havia deixado o Avante e migrado para o PSB na janela partidária. Para o procurador, o fato de Lacerda ser suplente não lhe dá o direito de mudar de legenda sem os riscos de perda de mandato.
“Caso a senhora Raíssa Lacerda já fosse detentora do mandato, poderia sair e preservar, mas nesse período não era detentora de mandato”, defendeu Paes.
Esse foi o mesmo entendimento adotado pelo relator do caso, juiz Fábio Leandro, que estabeleceu um prazo de 10 dias para posse de Renato. Os demais integrantes do Tribunal seguiram a posição de Leandro.
Raíssa Lacerda está afastada da Câmara
Atualmente, Raíssa está impedida de exercer o mandato de vereadora, por decisão da juíza Maria Fátima Ramalho, da 64ª Zona Eleitoral de João Pessoa, no âmbito da Operação Território Livre da Polícia Federal, que apura o aliciamento violento de eleitores da capital.
Lacerda chegou a ser presa no mês passado, mas conseguiu sair da cadeia mediante a imposição de medidas cautelares. Na última sexta-feira (18), a Justiça entendeu que a parlamentar estava tumultuando a investigação e a afastou do cargo.
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