A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas para as Mulheres (SEPPM), prepara mais uma campanha ‘Agosto Lilás’, de combate à violência contra as mulheres, com início a partir do próximo dia primeiro. Segundo a secretária Nena Martins, durante todo o mês serão realizadas diversas ações para intensificar a divulgação da Lei Maria da Penha e os serviços da rede de atendimento à mulher em situação de vulnerabilidade na Capital.
Conforme explicou, a programação vai priorizar palestras nas comunidades, associações de bairros, instituições de ensino, com a ‘Lei Maria da Penha vai às Escolas’, empresas púbicas e privadas, a exemplo da rede hoteleira de João Pessoa, além de Ongs que integram o Movimento de Mulheres e outros segmentos.
Nena Martins ressaltou que a SEPPM realiza um trabalho permanente no combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres, mas que no mês de agosto as ações são intensificadas por conta da campanha, com o objetivo de reforçar para a sociedade a importância de denunciar casos de violência contra a mulher. “Não podemos e nem devemos ficar calados diante dos crimes que são cometidos diariamente e que têm números cada vez mais crescentes”, afirmou.
Serviço
O Projeto de Lei 14.448/22 instituiu o ‘Agosto Lilás’ como mês de proteção à mulher, a fim de conscientizar a população pelo fim da violência contra a mulher. A norma estabelece que a União, os Estados e os Municípios deverão promover ações de conscientização e esclarecimento sobre as diferentes formas de violência contra a mulher.
O ‘Agosto Lilás’ reforça as ações da Lei Maria da Penha, criada há 18 anos, que funciona como rede de atendimento à mulher em situação de violência, disponibilizando mecanismos de denúncia contra os agressores.
Canais de denúncia:
180 – Central de Atendimento à Mulher
197 – Polícia Civil
190 – Polícia Militar
153 – Ronda Maria da Penha
0800-283-3883 – Canal de acolhimento do Centro de Referência da Mulher Ednalva Bezerra (atendimento 24 horas) e durante a semana, de segunda a sexta-feira – (83) 9 8695 3549, e das 8h às 17h pelo (83) 3213-7359.
