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TCE manda para a Justiça Eleitoral lista com nomes dos gestores com “ficha suja”. Confira a relação:

TCE manda para a Justiça Eleitoral lista com nomes dos gestores com “ficha suja”. Confira a relação:

Redação Filipeia News Por Redação Filipeia News
13 de junho de 2024
em Destaque3
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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), por meio de sua Corregedoria, encaminhou ao Ministério Público Eleitoral os nomes de todos os agentes públicos com contas julgadas irregulares, envolvendo o período de 1º de janeiro de 2016 a 10 de junho de 2024. Na lista constam 923 registros, com um total de 376 gestores públicos. Em alguns casos, os registros se referem a mais de uma prestação de contas reprovadas em diferentes exercícios financeiros.

A informação foi prestada pelo presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz, ao observar que a inclusão do nome de gestores na relação apresentada pelo TCE não gera automaticamente a inelegibilidade do candidato, conforme entendimento que se extrai da Lei Complementar nº 64/90, cabendo à Justiça Eleitoral concluir se houve a configuração de irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa.

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Dados da lista – A lista de agentes políticos com contas julgadas irregulares pelo TCE, para fins eleitorais, informa o número do processo, a categoria, o jurisdicionado e o responsável, com o respectivo CPF, a decisão e a data da publicação. No caso dos municípios, constam também as decisões das respectivas câmaras legislativas. (Com informações do TCE)

A lista completa pode ser acessada no Portal do TCE-PB pelo link:

https://tce.pb.gov.br/arquivos/lista_contas_julgadas_24.pdf

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