As emendas parlamentares as quais os deputados estaduais paraibanos terão direito somam R$ 133.212.365,00 na Lei Orçamentária Anual (LOA-2024). Cada legislador vai contar com R$ 3.700.342,00 para destinar a municípios e entidades que eles queiram ajudar.
O relator da LOA, deputado Branco Mendes, informou que cada parlamentar tem direito a até 40 emendas, que podem ser voltadas a hospitais, instituições filantrópicas e projetos voltados para municípios.
“Já aprovamos na CCJ na última quinta-feira e acredito que a LOA será votada nesta terça-feira durante a sessão itinerante que será realizada em Itaporanga. Nós estaremos à tarde na cidade e devemos votar lá”, contou Branco Mendes.
A Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência já aprovou desde a última quinta-feira (14) os Projetos de Lei n° 1.093/2023 e Lei n° 1.094/2023, encaminhadas pelo governador do João Azevedo, que instituem o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2024-2027, e que estima a receita e fixa a despesa para o Exercício Financeiro de 2024, respectivamente.
Na mensagem da LOA 2024, o governador esclarece que o valor estimado da receita para o Estado da Paraíba totaliza R$ 19.428.000.000,00, o que representa o crescimento nominal de aproximadamente 10,165% em relação ao que estava previsto na lei orçamentária anterior.
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