Um evento realizado nesta sexta-feira (29) na Assembleia Legislativa de São Paulo reuniu as Frentes Parlamentares Federal e Estadual em Defesa das Guardas Civis Municipais do Estado de São Paulo.
O encontro foi organizado em conjunto pela deputada estadual Leticia Aguiar, presidente da Frente Parlamentar em Defesa e Valorização das Guardas Municipais da Assembleia Legislativa de São Paulo e o Deputado Federal Delegado Da Cunha, vice presidente da Frente Parlamentar em defesa das Guardas Municipais da Câmara dos Deputados.
Além dos dois parlamentares estiveram presentes ao evento o deputado federal Jones Moura, o Coronel Clodoaldo Cordesco, representando o Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Guilherme Derrite, Sra. Elza Paulino Secretária de Segurança Urbana do Município de São Paulo e Sr. Maurício Vilar representando o Presidente do Sindiguardas.
Mais de 100 pessoas estiveram presentes ao evento, entre eles Prefeitos, Vereadores, Secretários de Segurança Pública, Comandantes de Guardas Municipais, Policiais Civis e Militares além de Guardas de diversas cidades do Estado.
Durante o evento foram apresentadas pelos parlamentares as ações em defesa das Guardas Municipais e principalmente as recentes decisões do STF e do STJ sobre as atribuições das Guardas Civis Municipais no âmbito das Forças de Segurança Pública, bem como a necessidade da votação em regime de urgência de uma PEC – Proposta de Emenda à Constituição – para incluir definitivamente as Guardas Municipais como força policial integrante do sistema de segurança pública na Constituição Federal.
O deputado Delegado Da Cunha destacou que a decisão do STF que concluiu que as Guardas Municipais são órgão de Segurança Pública, entretanto é necessário que o Congresso aprove uma PEC alterando o Artigo 144 da constituição: “Analisando a questão eu vi ali um aceno positivo para as GCMs, mas não me iludi, pois a situação não está definida, a luta não acabou e se não formos estratégicos este problema vai continuar, pois há uma interpretação restritiva a atuação das Guardas Municipais. É necessário incluir as Guardas Municipais no artigo 144 da Constituição“, concluiu.
A deputada estadual Leticia Aguiar destacou a importância de fazer a mesma alteração na Constituição Estadual: Temos que regulamentar a atividade no Estado de São Paulo de forma que estejamos em consonância com a Constituição Federal: Buscar a consonância com a decisão do STF, o que nós precisamos fazer agora, é que a constituição estadual fique de acordo com a federal. Vamos unir forças para pedir o apoio aos outros parlamentares para que possamos de fato transformar as GCM´s em Polícias Municipais”, declarou a parlamentar.
O deputado federal Jones Moura destacou a importância da participação de todos os Guardas Municipais em Brasília, no próximo dia 10 de outubro: “Teremos o Dia Nacional das Guardas Municipais e vamos marchar em Marcha Azul Marinho em direção ao Congresso Nacional para pressionar os deputados e mostrar nossa força, estabelecer a embaixada Azul Marinho, para a votação em regime de urgência de uma Nova PEC que modifique o Artigo 144 e dê a segurança jurídica para a atuação das Guardas Civis Municipais em todo o Brasil”, disse o deputado.
A deputada estadual Leticia Aguiar (PP), Presidente da Frente Parlamentar em Valorização e Defesa das Guardas Municipais na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, comemorou a decisão acertada do STF porém destacou a necessidade de uma PEC alterando o Artigo 144: “Felizmente o STF acertou e reconheceu o que sempre defendemos, que as GCMs fazem parte das Forças de Segurança, que criminoso não vê a cor da farda, e que o Guarda Municipal é Polícia! Mas ainda precisamos alterar a Constituição Federal incluindo essa definição no artigo 144. Para isso vamos todos à Brasília no próximo dia 10 de outubro!” disse a parlamentar.
SERVIÇO:
Dia Nacional das Guardas Municipais
10 de outubro às 10h em frente a Catedral Metropolitana de Brasília.
Assessoria
