O prefeito Cícero Lucena disse, nesta quarta-feira (30), que todos os municípios são impactados com a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios por parte do Governo Federal. O gestor abriu o evento “Sem FPM não dá”, que reuniu prefeitos de várias cidades paraibanas, na Praça João Pessoa, em frente à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), defendeu que essa medida precisa ser revista.
“Os municípios são os que tem maiores atribuições na vida das pessoas. É no território municipal que as coisas acontecem. Alguém que precisa de um serviço de saúde pública, de educação, do transporte coletivo, de infraestrutura, então, nós precisamos ser mais respeitados. É uma estrutura que precisa ser repensada no Brasil, inclusive na reforma tributária, no sentido de que a parcela de recursos deve ficar mais na mão dos municípios, que são aqueles que tem mais a ver na vida das pessoas”, afirmou o prefeito..
De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), 51% dos municípios enfrentam dificuldades financeiras, especialmente pela queda de FPM e atrasos em outros repasses, como os royalties de minerais e petróleo. Ainda segundo o levantamento, a cada R$ 100 que são arrecadados por pequenos municípios, R$ 91 são utilizados para o pagamento de pessoal e o custeio da máquina pública.
A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), que encabeçou a mobilização, com apoio da CNM, alega que esse cenário tem gerado uma crise e que ela vem se agravando porque houve quedas recentes de receitas relevantes, como FPM e o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além dos atrasos em emendas parlamentares federais e do aumento das despesas de pessoal, custeio e investimentos.
“Nós sabemos que a dificuldade maior são das prefeituras menores, mas as maiores também têm, porque dependem do FPM para pagar o custeio da máquina. Então, é uma mobilização em todo país, com adesão de cidades do Paraná, Santa Catarina, Goiás, num total de 16 estados. E o que nós estamos reclamando é justamente a queda dos repasses que não tem explicação”, afirmou o presidente da Famup, George Coelho.
Como resultado da mobilização, foi assinada uma carta, por 200 prefeitos, com uma série de reivindicações para serem encaminhadas ao Governo Federal.
Secom-JP
